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CCJ analisa projeto que pode retornar Seguro DPVAT nesta terça-feira
30/04/2024 - 10:30
A última vez que os donos de veículos pagaram o seguro foi em 2020; Se aprovado, Novo DPVAT será pago uma vez ao ano e obrigatório para os donos de carros e motos
POLÍTICA- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta terça-feira (30) o projeto que pode determinar a volta da cobrança do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre DPVAT, conhecido como Seguro DPVAT. A proposta seria analisada na semana passada, entretanto, foi postergada a pedido do relator do texto, o senador Jacques Wagner (PT). Caso seja aprovado na CCJ, o projeto poderá ser votado em plenário ainda nesta terça. O texto altera o atual modelo de arcabouço fiscal para permitir que o governo aumente os gastos em cerca de R$15,7 bilhões em 2024.A retomada do DPVAT foi aprovada pela Câmara no começo de abril. A cobrança havia sido extinta no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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carlos henrique