Em caso de qualquer obstáculo ao cumprimento da requisição administrativa, os representantes municipais estão autorizados a solicitar o apoio das forças de segurança pública para garantir a efetivação do decreto.
- Após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) revogar a liminar queinvalidava o decreto anterior do prefeito Valtecio Aguiar, o número 47/2024, que requeria a posse direta do imóvel, numa decisão favorável à Fundação Gonçalves e Sampaio (Terra Mãe), concedida pelo juiz José Eduardo das Neves Brito, o prefeito de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT), emitiu o Decreto nº 082/2024. Neste decreto, foi determinada a requisição administrativa dos bens móveis localizados no Hospital Municipal de Caetité, onde está instalada a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), conhecido como Hospital do Câncer. De acordo com o documento, todos os insumos, instrumentos e bens móveis particulares catalogados no inventário geral de bens imóveis e equipamentos da unidade hospitalar estão incluídos na requisição administrativa. Essa medida estará em vigor até que os serviços de saúde prestados à população regional estejam regularizados e os equipamentos essenciais para o funcionamento do hospital sejam substituídos por equipamentos públicos. Esse processo levará em consideração o tempo necessário para a realização dos trâmites legais para a sua aquisição regular. A Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela guarda, preservação e cuidado com os bens requisitados. Em caso de qualquer obstáculo ao cumprimento da requisição administrativa, os representantes municipais estão autorizados a solicitar o apoio das forças de segurança pública para garantir a efetivação do decreto.
Infelizmente as promessas boas dos politicos é só pra ganhar as eleições depois "Jesus",a prefeitura de Caetité vai começar a aplicar multas e o povo coitado não tem nem o q comer. Leia Mais
09/03
Luciano Dias
A situação pede atenção especial da prefeitura. Murisocas e mau cheiro ta demais. Essa situação já chegou no limite. Prefeito Valtecio olhe por nós e resolva a situação. Leia Mais
08/03
Rogerio Marcio
EM CAETITÉ PARECE QUE O ISOLAMENTO SO VALE PRA ALGUNS SETORES. TODAS AS OFICINAS E CASAS DE PEÇAS ABERTAS E FUNCIONANDO LIVREMENTE. MECANICOS E FUNCIONARIOS TODOS SEM MARCARA. A VIGILANCIA SÓ ATUAR... Leia Mais
05/03
Andressa Silva
Olha a situação que se encontra o Rio do Alegre, uma vergonha total, uma carniça para nós moradores termos que suportar diariamente. Fonte de produção de murisocas e mosquitos da dengue. Se brincar... Leia Mais
20/01
carlos henrique