• Desvalorização do professor municipal volta a opor segmento da educação ao prefeito de Tanque Novo

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    19/03/2024 - 12:00


    Sindicato ingressou ação de cobrança do pagamento do piso nacional do magistério contra o Município

    TANQUE NOVO

    - A decisão unilateral do prefeito de Tanque Novo, Dr. Ricardo, pelo não pagamento dos salários dos professores municipais conforme a lei do Piso Nacional do Magistério desde o reajuste anunciado para o ano de 2023 pelo Governo Federal tem desgastado a imagem do Prefeito com o segmento da educação municipal. Assim como no ano passado, quando o reajuste ao salário do magistério elevou a pressão contra o Poder Executivo, os professores e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais têm criticado publicamente a gestão e aplicação dos recursos do Novo Fundeb pelo Prefeito Municipal. O desgaste começou em janeiro de 2023, quando foi publicada a Portaria MEC 17/2023 que definiu o reajuste de 14,95% ao Piso Nacional do Magistério e o Prefeito Dr. Ricardo decidiu pelo não cumprimento da Lei nº. 11.738/2008. Segundo apurado, pelas manifestações públicas do Prefeito, os recursos do Novo Fundeb que chegam à Prefeitura são insuficientes para cobrir todas as despesas com a educação, o que comprometeria outras áreas de atendimento às demandas da população por saúde, assistência social e obras; e que ainda há uma recomendação conjunta da Confederação Nacional dos Municípios e da União dos Municípios da Bahia para que os Prefeitos estabeleçam o reajuste conforme as condições fiscais do Município com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais, isto é, não concedeu aumento salarial a nenhum servidor público municipal. Para os professores, no entanto, o não cumprimento da Lei do Piso do Magistério pelo Prefeito Dr. Ricardo nos anos de 2023 e 2024 configura como um descaso ao plano de carreira do magistério público municipal, um retrocesso das políticas públicas de valorização do trabalho do professor e de desenvolvimento da educação pública municipal, trazendo à lembrança os anos mais obscuros da educação de Tanque Novo quando o Prefeito à época realizava o pagamento do salário dos professores sem critérios definidos em lei, ou seja, ficavam a cargo da “boa vontade” do gestor, utilizando dos recursos da educação para manter o capital político por meio da contratação indiscriminada de servidores temporários e horistas. Sem sucesso nas tratativas com a Prefeitura de Tanque Novo, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERV), ingressou com uma ação de cobrança do pagamento do piso nacional do magistério contra o Município junto ao Poder Judiciário, processo este que aguarda apenas a sentença do juiz da Comarca de Tanque Novo. Em janeiro de 2024, o Prefeito Dr. Ricardo concedeu por ofício um reajuste no percentual de 9,62% sobre o piso nacional do magistério do ano de 2022 aos professores municipais sem o pagamento de valores retroativos; e em discurso proferido durante a abertura da jornada pedagógica, a qual a grande maioria dos professores municipais não se fizeram presentes,  disse que a “gestão não cansará de buscar alternativas e recursos para que o requerido pelos professores quanto à valorização salarial do magistério público municipal seja feito este ano ainda para que a educação de Tanque Novo continue brilhando”.

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