• Justiça determina divulgação de listas de espera na saúde de Guanambi

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    Por Redação Sudoeste Bahia

    16/09/2023 - 16:00


    Decisão atende a pedido do Ministério Público para melhorar gestão da fila de consultas e exames na cidade.

    GUANAMBI

    - A Justiça acatou na sexta-feira (15) um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) que exige que a prefeitura de Guanambi, localizada na região sudoeste da Bahia, divulgue as listas de espera para consultas e exames especializados na rede municipal de saúde em seu site oficial, com um prazo de atualização de 15 dias. A ação civil pública, redigida pela promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, determina que a lista seja atualizada semanalmente, segmentada por especialidade de consulta médica ou exame especializado, abrangendo todos os usuários registrados em qualquer uma de suas unidades. O objetivo dessa ação, acatada pela Justiça, é possibilitar a implementação de um sistema de regulação municipal eficaz, "com um gerenciamento real e efetivo da fila de espera para consultas e exames na rede pública de saúde do Município de Guanambi", argumenta a promotora. Caires também ressalta que o sistema de gestão de saúde pública do Município de Guanambi encontra-se desativado, "em um descumprimento injustificado das determinações impostas por lei, que exige a divulgação, por meio do site oficial da Prefeitura, das listas e do número atualizado da média de dias de espera para consultas e exames especializados na Rede Municipal de Saúde".

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