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- O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a imediata suspensão da licença ambiental concedida para um empreendimento que seria instalado em território quilombola na cidade de Bom Jesus da Lapa, no norte da Bahia. A decisão foi divulgada pelo órgão nesta terça-feira (12). A autorização para instalar o Complexo Fotovoltaico Bom Jesus da Lapa foi expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em dezembro de 2022, com validade de três anos. O empreendimento seria inserido no local pela empresa Mini Solares do Brasil. A área licenciada é ocupada por remanescentes do quilombo de Barrinha, conforme atestou relatório elaborado pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) na Bahia. O documento identificou, registrou e demarcou a área requerida pela comunidade. Mesmo assim, a população foi desconsiderada no processo de licenciamento. A solicitação feita pelo órgão pede que seja assegurada a consulta prévia, livre e informada aos povos tradicionais impactados pela obra. A medida foi tomada cerca de um mês depois que o MPF e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram uma carta para o presidente Lula (PT) e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (também PT).  No documento, os órgãos solicitaram adoções de medidas de proteção dos territórios e povos quilombolas na Bahia.