• Prefeito de Pindaí revoga férias e anula nomeação de filho de secretário de obras após decisão judicial

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    Por Redação Sudoeste Bahia

    04/08/2023 - 11:00


    A medida ocorreu após a juíza Adriana Silveira Bastos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, em Guanambi, determinar a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 115/202

    PINDAÍ

    - O prefeito da cidade de Pindaí, João Evangelista Veiga Pereira (PP), tomou a decisão de revogar as férias do filho do secretário municipal de obras, Júlio César Cardoso Gomes, e suspendeu sua nomeação para o cargo de Engenheiro Civil na prefeitura. A medida ocorreu após a juíza Adriana Silveira Bastos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, em Guanambi, determinar a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 115/2021, publicado no Diário Oficial do Município em 16 de março de 2022, que tratava da nomeação do filho do secretário. A Justiça considerou que o gestor agiu de forma irregular ao nomear o impetrado para o cargo sem a existência de vaga no concurso público municipal. Através da Portaria nº 11, de 03 de agosto de 2023, foi revogada a Portaria nº 10, de 1º de agosto de 2023, que havia concedido férias a Júlio César. Além disso, o Decreto Municipal nº 57, de 03 de agosto de 2023, revogou o Decreto Municipal nº 115/2021, referente à nomeação de Júlio César para ocupar o cargo de Engenheiro Civil na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

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