• Com foco em pautas econômicas, Congresso retoma trabalhos após recesso

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    31/07/2023 - 07:00


    A previsão é que, com a prioridade a pautas econômicas, os parlamentares acabem emperrando projetos como a PL das Fake News e o PL do Marco Temporal

    POLÍTICA

    - O Congresso Nacional retorna do recesso parlamentar na próxima terça-feira (1º) com foco nas pautas econômicas do governo Lula (PT) e pendências em 14 medidas provisórias. Entre as matérias que estão aguardando análise dos parlamentares estão a reforma tributária, novo marco fiscal e voto de qualidade do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), além das medidas provisórias pendentes. O governo tem articulado alianças para aumentar a vantagem nas aprovações dos projetos de interesse do Executivo. Na última semana antes do recesso, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. O texto agora aguarda análise do Senado, que deve ser feita em agosto. O marco fiscal, chamado de arcabouço, também deve ser aprovado pelos deputados neste primeiro mês após o recesso. O texto sofreu alterações pelos senadores, por isso ainda deve ser analisado pelos deputados. O atraso fez com que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fosse adiada. A previsão é que o foco nas pautas econômicas acabe emperrando a PL das Fake News e o PL do Marco Temporal. Entre as MPs, os destaques estão na matéria que reajusta o valor do salário mínimo e naquela que determina reajuste na remuneração de servidores e empregados do Poder Executivo. Há ainda a que regulamenta apostas esportivas e a que cria o Desenrola, programa de renegociação de dívidas idealizado pelo governo federal.

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