• Liminar suspende licitação de material de papelaria em Bom Jesus da Lapa

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    Por Redação Sudoeste Bahia

    26/05/2023 - 15:30


    A decisão ainda cabe recurso

    BOM JESUS DA LAPA

    - Medida cautelar deferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia suspendeu a licitação para a aquisição de material de papelaria – didático e pedagógico, no valor estimado de R$ 793.187,00, em Bom Jesus da Lapa. A ação foi tomada após a denúncia da representante da empresa “GFS Papelaria LTDA”, que foi desclassificada do certame. Segundo a empresa, sua proposta de preço estava alinhada com o edital publicado no site da prefeitura e que poderiam ter sido publicados editais diferentes para o mesmo certame. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, opinou pela ratificação imediata da medida, considerando que não foi possível atestar que a licitação foi anulada e que a retomada do processo poderia ser indevida. A decisão ainda cabe recurso.

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