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- O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia decidiu nesta quarta-feira (24) determinar a suspensão das contratações da dupla César Menotti e Fabiano e do cantor Caninana, pela prefeitura de Macaúbas. Os conselheiros detectaram sobrepreço nos cachês e sugeriram ao prefeito, Aloísio Miguel Rebonato, a renegociação dos valores ou o cancelamento das contratações. O relator do processo, Fernando Vita, aplicou uma pena de advertência ao prefeito e afirmou que é preciso que "sejam realizadas adequações necessárias nos respectivos contratos, de modo a ajustar esses valores à média de preços apontada pela 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, ou, se não for possível alcançar a renegociação, que se promova a cabível rescisão, sob pena de aplicação de multa, sem prejuízo de outras repercussões legais a serem adotadas". Os contratos foram firmados após procedimentos de inexigibilidades de licitação, para a apresentação da dupla César Menotti e Fabiano, da banda Fulô de Mandacaru e do cantor Caninana, ao custo de R$290 mil, R$100 mil e R$120 mil, respectivamente. Após analisar os documentos apresentados pela defesa, o conselheiro Fernando Vita constatou sobrepreço nos cachês. O conselheiro ressaltou que a contratação de artistas para os festejos, no valor total de R$510 mil, sem considerar os demais gastos inerentes aos eventos, "macula os princípios da razoabilidade, economicidade, moralidade e eficiência". O relator considerou que o valor da banda Fulô de Mandacaru não representa um dispêndio que transborde do razoável em comparação com a receita do município. No entanto, Vita afirmou que "não é porque o município possui eventualmente sobra de caixa que pode se utilizar dos recursos para o custeio de atividades festivas de modo irrestrito e sem o indispensável balizamento dos princípios constitucionais". Cabe recurso da decisão.