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- Em sessão realizada nesta quarta-feira (3), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) manteve a liminar que determina a suspensão dos atos administrativos e pagamentos vinculados à contratação de artistas para as festas juninas deste ano promovidas pela Prefeitura de Macaúbas. Os contratos, assinados pelo prefeito Aloísio Miguel Rebonato, envolviam apresentações da dupla César Menotti e Fabiano, da banda Fulô de Mandacaru e do cantor Caninana. Os valores desses contratos, cuja contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, eram de R$ 290 mil, R$ 100 mil e R$ 120 mil, respectivamente. A medida cautelar foi ratificada pelos conselheiros da 2ª Câmara do TCM após constatação, pelos auditores que atuam na 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, de suposta irrazoabilidade nos valores dos contratos firmados com os artistas e bandas. Após análise comparativa com outros municípios, os técnicos observaram que os valores pagos pela Prefeitura de Macaúbas superavam a média dos cachês cobrados pelos artistas em outras localidades. No caso da dupla César Menotti e Fabiano, por exemplo, os técnicos do TCM identificaram que a contratação, no valor de R$ 290 mil, ultrapassou a média de valores cobrados em outros municípios, fixada em R$ 87.300. O inspetor da regional destacou que, considerando o último show da dupla, realizado em outubro de 2022 no município de Santana do Deserto - MG por R$ 170 mil, o valor cobrado em Macaúbas excede em R$ 120 mil e não se justifica. Também foram identificadas discrepâncias nos valores cobrados pelo cantor Caninana e pela banda Fulô de Mandacaru, nos montantes de R$ 120 mil e R$ 100 mil, respectivamente. Esses valores superam a média cobrada pelos artistas, que é de R$ 56 mil e R$ 20 mil. Os atos permanecerão suspensos até a decisão final do TCM, que examinará o mérito do termo de ocorrência. A decisão está sujeita a recurso.