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- A Prefeitura de Macaúbas firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual, comprometendo-se a coibir a prática de nepotismo em cargos públicos municipais. O município também deverá exonerar, no prazo de 15 dias, servidores que atualmente se encontrem em situação de nepotismo. O promotor de Justiça Victor Teixeira Santana esclarece que o TAC leva em conta um inquérito civil que investiga a prática de nepotismo na administração municipal. O acordo assinado na última terça-feira (18) estabelece que o município de Macaúbas não permitirá a contratação ou nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, de autoridades como Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Diretores, Supervisores e Chefes de Departamento, além de demais servidores com poder de nomeação ou influência em nomeações. Segundo o TAC, todos eles deverão assinar uma declaração afirmando não se enquadrarem em situação de nepotismo. A fiscalização do cumprimento das obrigações estabelecidas pelo TAC será realizada pelo Ministério Público por, no mínimo, um ano. Recentemente, o prefeito de Macaúbas, Luciano Pamponet de Sousa, foi punido pelos conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia devido à prática de nepotismo. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, aplicou ao gestor multa no valor de R$1,5 mil. A decisão ainda cabe recurso.