• Livramento: Ação judicial que pode cassar a chapa de Ricardinho e Joanina será retomada, determina TRE-BA

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    Por Tiago Rego | Sudoeste Bahia

    14/03/2022 - 18:30


    Na ação constam as práticas ilegais como compra de votos, e outras vantagens financeiras, a exemplo de entrega de material de construção, combustíveis, uso de máquinas, perfuração de poços artesianos, entre outros, tudo pago com dinheiro público

    LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

    - Na tarde desta segunda-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou o rejulgamento de uma ação judicial movida pelo Partido Social Democrata (PSD), em Livramento de Nossa Senhora, que pede a cassação da chapa —  Ricardo Ribeiro (Rede), o Ricardinho, e Joanina Sampaio (PL) — , prefeito e vice-prefeita de Livramento, respectivamente, por compra de votos, dentre outros crimes eleitorais, que teriam sido praticados nas eleições municipais de 2020. De acordo com informações de uma fonte repassadas ao Sudoeste Bahia (SB), o TRE-BA entendeu que tanto prefeito, como vice, deveriam ser incluídos no processo judicial novamente, já que os dois foram excluídos da ação em decisão da da 101ª Zona Eleitoral. “O TRE-BA entendeu de forma acertada que a ação deveria continuar em face do prefeito e da vice-prefeita, tendo determinado que fosse reaberta a instrução dos autos para produção de provas e nova prolação de sentença pelo Zonal”, disse a fonte, que é advogado. POR DENTRO DO CASO - No último dia 14 de fevereiro, o procurador Fernando Túlio da Silva opinou pela aceitação de recurso movido pelo PSD, contra a decisão do juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, da 101ª Zona Eleitoral, que exclui o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Ricardo Ribeiro (Rede), o Ricardinho, e a vice-prefeita, Joanina Sampaio (PL), contra a acusação de crimes eleitorais praticado nas eleições municipais de 2020. Na ação constam as práticas ilegais como compra de votos, e outras vantagens financeiras, a exemplo de entrega de material de construção, combustíveis, uso de máquinas, perfuração de poços artesianos, entre outros, tudo pago com dinheiro público. Para Raimundo Sobrinho, Ricardinho e Joanina foram liberados em ação idêntica movida pelo Ministério Público (MP), o que para Sobrinho justificava a exclusão dos dois. No entanto, para o procurador Fernando Túlio, não houve ações idênticas, como bem apontou o magistrado da 101ª Zona Eleitoral e, portanto, a investigação contra os mandatários livramentenses deveria ser retomada, o que foi entendido pelo TRE-BA. Agora, Ricardinho e Joanina voltarão a ser investigados, o que pode acarretar em perda de mandato de ambos em caso de condenação.

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