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- Conforme informou o Ministério Público Federal (MPF), o órgão ajuizou sete denúncias por conta de fraudes em contratações para transporte escolar ocorrida em Palmas de Monte Alto e mais seis cidades do centro-sul da Bahia, que incluem ainda Pindaí, Tanque Novo, Matina, Mortugaba, Ibiassucê e Urandi. Ao todo, os prejuízos ao erário, conforme informou o MPF, é da ordem de R$8.848.469,18, ou seja, quase R$ 9 milhões. As ações penais foram ajuizadas entre os dias 19 de fevereiro e 9 de março deste ano, e miram licitações fraudulentas praticadas entre 2013 e 2015. O escopo da ação inclui sete ex-prefeitos de Ibiassucê, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Tanque Novo e Urandi, que fazem parte da alçada da unidade do MPF de Guanambi. Além dos políticos, estão envolvidos também, 14 particulares (empresários e o filho de um dos ex-prefeitos) e 19 agentes públicos (pregoeiros, secretários, membros de comissões de licitação e contratados pelos municípios). O MPF detalhou que recursos do do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Piso da Atenção Básica (PAB, repassados do Fundo Nacional de Saúde) “foram aplicados em contratações fraudulentas, em sua maioria, voltadas ao transporte de alunos e professores da rede municipal de ensino; e, ainda, para transporte de merenda, pacientes, máquinas pesadas e de materiais como cascalho e água e para serviço de coleta de lixo. Com isso, os denunciados contribuíram para a precarização do serviço de transporte escolar, resultando, em certos casos, até mesmo na utilização dos veículos popularmente conhecidos como “pau-de-arara”, colocando em risco a vida e integridade física de dezenas de estudantes, entre eles, crianças e adolescentes.” No caso particular de Palmas de Monte Alto, foi apontada fraude da Concorrência 001/2015 e prejuízo de R$512.665,31 em recursos repassados pelo Fundeb e pelo Pnate ao município. A denúncia envolve o então prefeito, quatro agentes públicos e três particulares.