Sudoeste Notícias

- Ao todo, mais de R$ 2,5 bilhões foram repassados aos municípios da Bahia para financiar as ações exigidas durante a pandemia. No entanto, nem sempre, o recurso é gerido como deveria pela cidade. Por conta desta realidade, 159 municípios baianos são alvos de apurações conduzidas pelo MPF que acompanham a devida aplicação dos recursos federais destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus. Os dados foram levantados na última semana de novembro, quando foram registradas 66 investigações em andamento, todas abertas em 2020, durante a pandemia. As investigações visão elucidar se houve superfaturamento em diversas ações de aquisição de materiais ou serviços usados no combate à Covid-19, tais como: aquisição superfaturada ou irregular de testes rápidos, equipamentos de proteção individuais, respiradores, e insumos para atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS); irregularidades na contratação ou superfaturamento de contratos para gestão ou reformas de unidades de saúde; pagamento a maior de diárias para profissionais da área; e fraudes em licitações com uso dos recursos emergenciais. O MPF apura, ainda, relatos de uso de recursos federais da merenda e do transporte escolar durante a pandemia, mesmo com as aulas suspensas. Além disso, o MPF apura também denúncias promovidas por cidadãos. As investigações resultaram em três ações  civil públicas ajuizadas na Justiça Federal, e os gestores que estiverem envolvidos podem ser condenados pelo crime de improbidade administrativa.