- O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou que os vereadores de Ibiassucê revoguem a lei municipal que aumentou em 36,36% o valor dos seus salários. O documento foi encaminhada nesta sexta-feira (27), assinado pela promotora Fernanda Lima. A recomendação inclui ainda a requisição da cópia do processo legislativo que resultou na aprovação da lei, bem como pareceres das comissões técnicas, ata da sessão na qual foi realizada a votação e estimativa do impacto orçamentário-financeiro a partir do momento que a lei entre em vigor e nos dois subsequentes. O projeto de lei foi aprovado no último dia 13, às vésperas do primeito turno da eleição municipal. No documento, a promotora avaliou que o aumento violou “frontalmente” a moralidade administrativa, já que foi concedido num contexto de crise sanitária, humanitária e econômica. Além disso, o reajuste extrapola o limite constitucional do subsídio de vereadores em cidades de até 10 mil habitantes, devendo ser estabelecido em até 20% do salário de um deputado estadual, hoje em R$ 25,3 mil. Neste caso, o salário ideal deveria ser R$ 5.064. No entanto, os vereadores de Ibiassucê aprovaram reajuste da remuneração mensal de R$ 5,5 mil para R$ 7,5 mil. Ainda segundo a argumentação da promotora, o reajuste é nulo de pleno direito, se considerada a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque o aumento foi concedido dentro dos 180 dias finais do mandato.
Infelizmente as promessas boas dos politicos é só pra ganhar as eleições depois "Jesus",a prefeitura de Caetité vai começar a aplicar multas e o povo coitado não tem nem o q comer. Leia Mais
09/03
Luciano Dias
A situação pede atenção especial da prefeitura. Murisocas e mau cheiro ta demais. Essa situação já chegou no limite. Prefeito Valtecio olhe por nós e resolva a situação. Leia Mais
08/03
Rogerio Marcio
EM CAETITÉ PARECE QUE O ISOLAMENTO SO VALE PRA ALGUNS SETORES. TODAS AS OFICINAS E CASAS DE PEÇAS ABERTAS E FUNCIONANDO LIVREMENTE. MECANICOS E FUNCIONARIOS TODOS SEM MARCARA. A VIGILANCIA SÓ ATUAR... Leia Mais
05/03
Andressa Silva
Olha a situação que se encontra o Rio do Alegre, uma vergonha total, uma carniça para nós moradores termos que suportar diariamente. Fonte de produção de murisocas e mosquitos da dengue. Se brincar... Leia Mais
20/01
carlos henrique