Sudoeste Notícias

Presidente sugere que servidor de terceiro escalão teria dado informação errada ao jornal O Globo

O presidente Jair Bolsonaro negou hoje (4) a intenção de privatizar o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal. "Olha só, eu vi na capa, foi no Globo de ontem, que [...] diz que pessoal começa a estudar privatização do Banco do Brasil. Servidor de terceiro escalão fala aquilo, eu não tenho nada a ver com isso. Eu não tenho como controlar centenas de milhares de servidores no Brasil. Da minha parte, não existe qualquer intenção de pensar em privatizar Banco do Brasil ou Caixa Econômica. Zero", afirmou. De acordo com a Agência Brasil, a declaração foi dada a jornalistas pela manhã, na entrada do Palácio do Alvorada. A resposta do presidente foi dada a uma reportagem publicada ontem (3) pelo jornal "O Globo". Segundo o jornal, a equipe do ministro da Economia Paulo Guedes estaria fazendo estudos para abrir mão do controle do BB.

Senador baiano é principal nome do PT à sucessão do governador Rui Costa

O senador Jaques Wagner (PT) confessou a um amigo que deve ser candidato a governador do estado em 2022, segundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo. O petista baiano, um dos amigos mais próximos do ex-presidente Lula, teria afirmado que nada lhe atrai tanto quanto estar no Executivo. No mês passado, Wagner falou a jornalistas que “não decidiu” sobre a eleição de 2022, por “estar longe”. “[Mas] se for a necessidade de unidade do grupo, eu não vou faltar”, falou.

Recentemente, o Ministério Público Eleitoral impetrou ação de investigação judicial eleitoral – captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral –, com pedido de cassação de registro, pedido de cassação de diploma e pedido de declaração de inelegibilidade em desfavor do prefeito e vice-prefeito do município de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) e Édio Pereira (PCdoB), respectivamente. Na sentença, o juiz eleitoral Genivaldo Alves Guimarães pontuou que "(...) O conjunto probatório é robusto e revela o alcance e a gravidade das condutas. Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, e, com fundamento no art. 14 e parágrafos, da Constituição Federal, e art. 22, XIV, da LC 64/90, aplico aos investigados Eduardo Lima Vasconcelos e Édio da Silva Pereira, atuais prefeito e vice-prefeito de Brumado, respectivamente, a pena de inelegibilidade para a eleição na qual foram diplomados, bem como para aquelas a serem realizadas nos oito anos subsequentes (Súmula nº 19 do TSE)", sentenciou. Nesta terça-feira (03), o Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão, deu parecer favorável ao recurso referente a ação de investigação judicial eleitoral. Em entrevista a imprensa o prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB) disse que “eu e Édio estávamos completamente tranquilos que esse processo avante. A nossa confiança na justiça apontou sempre para isso. O processo teve uma análise de inconsistência das denúncias, ou seja, pelo parecer, nós ficamos muito confiantes na tendência da absolvição em segunda instância. Foi o ministério público eleitoral local que levantou a bola para que a justiça ensejasse a cassação, mas, agora, numa estância maior, foi dado provimento ao nosso recurso, o que faz a sintonia fina com a tendência popular de aprovação que foi expressa maciçamente nas urnas em 2016”. Ele ainda pontou que “existem os que querem o poder, simplesmente pelo poder, então, eles vão para o vale tudo, mas, nós de forma diferente, queremos o bem da coisa pública e o progresso de nosso município, que vive momentos muito positivos e isso incomoda e provoca esse tipo de ação que acaba atrapalhando o crescimento de Brumado, pois temos que perder tempo para nos dedicarmos à nossa defesa em denúncias tão inconsistentes como essa, quando poderíamos estar trabalhando ainda mais para a continuidade de nosso projeto desenvolvimentista”.

Parlamentar questionou como 'um sujeito' desses é eleito na Bahia?

Deputado federal pelo PSL de São Paulo, Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atacou o também deputado federal baiano, Igor Kannário, que se envolveu em uma polêmica durante um ‘arrastão’ no bairro da Liberdade, em Salvador, no domingo (1º), em comemoração ao seu aniversário. “Grandes bostas ser deputado federal, numa situação dessas eu preferiria mil vezes ser o PM. Honra, nome, moral e trabalho são valores que não estão ligados ao cargo que você ocupa, um fato que vagabundo jamais entenderá. Como um sujeito desses é eleito na Bahia?”, escreveu Bolsonaro no Twitter nesta terça-feira (3). Durante o show, Kannário pede para que policiais militares que atuavam no local sejam filmados. Solicita também que grave a numeração da patrulha policial, no uniforme dos agentes. "É aí que a gente pega todo mundo", disse. Em seguida, foi ovacionado pelo público. O motivo da atitude do artista ainda é desconhecido.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (03/12), julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, o ex- prefeito, Aguiberto Lima Dias, e o secretário de saúde, Cláudio Soares Feres. Os conselheiros julgaram ilegal a ação de dois médicos que, embora servidores municipais – com o conhecimento do prefeito, do ex-prefeito e do secretário da saúde -, constituíram empresas e passaram a prestar serviços à prefeitura. Os fatos denunciados ocorreram nos anos de 2016 e 2017. O prefeito e o ex-prefeito de Brumado foram multados em R$ 5 mil cada um deles, por determinação do relator do processo, conselheiro Francisco Netto. Segundo o conselheiro, foi constatada a impossibilidade legal dos médicos Bruno Vieira de Andrade e Carlos Alves de Jesus Júnior, na condição de servidores públicos municipais, constituírem empresas para a prestação de serviços de saúde em Brumado, ao qual se encontravam vinculados, como, de fato, ocorreu. Além disso, os médicos acumularam irregularmente cargos na área de saúde do município. Bruno Vieira de Andrade chegou a prestar serviços no Programa de Saúde da Família (PSF), no Samu Regional e ainda na direção do Hospital Magalhães Netto. Carlos Alves de Jesus Júnior, no período de janeiro a junho de 2017, trabalhou como médico do PSF, do Samu e ainda exerceu a direção do serviço. O conselheiro relator concordou com a conclusão com o Ministério Público Especial de Contas de que houve acúmulo ilegal dos cargos – o que agravou a punição aos gestores. Cabe recurso da decisão.

A Comissão de Minas e Energia aprovou o Projeto de Lei 4054/19, que proíbe o contingenciamento da parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) que é destinada à Agência Nacional de Mineração (ANM). O texto foi apresentado pelo deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) e altera a Lei 8.001/93, que define os percentuais da distribuição da CFEM, um tributo que incide sobre a atividade mineradora e que é conhecido como royalties da mineração. Atualmente, 7% do arrecadado com a CFEM é destinado à ANM. Passarinho afirma que, nas diversas reuniões realizadas pelos deputados com técnicos da ANM para discutir as tragédias de Mariana e Brumadinho, ambas ocasionadas por rompimentos de barragens de dejetos de minérios em Minas Gerais, ficou patente a falta de recursos da agência, provocada pelos contingenciamentos determinados pelo Ministério da Economia. O relator do projeto, deputado Charles Fernandes (PSD-BA), recomendou a aprovação. Ele também ressaltou que os efeitos negativos do bloqueio orçamentário sobre a atuação da agência reguladora. “Trata-se de situação crítica, pois a ANM administra uma atividade econômica de grandes proporções, realizada em milhares de pontos do território nacional, com implicações sociais e ambientais importantes”, disse. Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Na manhã do último sábado (30), o deputado federal Charles Fernandes (PSD) esteve no município de Sebastião Laranjeiras participando de uma importante reunião com lideranças políticas locais. Durante o encontro diversos assuntos foram debatidos. Charles reafirmou o seu compromisso de representar e trabalhar pelo município. O deputado ainda se comprometeu em alocar recursos que serão aplicados em obras e serviços na cidade de Sebastião Laranjeiras através de emendas parlamentares. Ainda durante a reunião o grupo debateu com Charles os possíveis destinos políticos do município para as eleições de 2020. Mesmo com alguns nomes cogitados para disputar o próximo pleito eleitoral o grupo ainda não definiu nomes. Entretanto muitas reuniões deverão ser promovidas na cidade com a participação do deputado para definir o melhor nome. A reunião aconteceu na residência do ex-vice-prefeito Cláudio e contou com as presenças dos vereadores Pingo de Nem Caculé e Neguinho, lideranças políticas como Dr. Pedro Malheiros, Darquinho, Alceu, Mozar, além de lideranças e representantes das associações rurais de Mamonas, Tábua, Barreiras, Campos, Curral Velho e Mato Grosso.

Valor é o segundo maior liberado em um mês desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu

Para evitar que sua agenda econômica seja travada no Congresso, o governo cedeu à pressão de deputados e senadores e acelerou a liberação de emendas em novembro. Desde o início do mês, foram repassados R$ 2,26 bilhões. A informação é do Estadão. É o segundo maior valor liberado em um único mês desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu: Em julho, durante as discussões da reforma da Previdência, foram desembolsados R$ 3 bilhões. Segundo o Palácio do Planalto, o aumento no valor neste mês se deve ao descontingenciamento de verbas, anunciado pelo Ministério da Economia no último dia 18. A liberação maior de recursos ocorreu após o Centrão – formado por DEM, PP, Solidariedade, PL e Republicanos – dar um ultimato ao Planalto: caso o governo não pagasse o que foi prometido durante as negociações para a votação da reforma, o Congresso não aprovaria mais nenhum projeto do Executivo neste ano, nem mesmo o Orçamento para o ano que vem, o que poderia levar a um “apagão” no governo federal.

Enviado por Moro, o pacote anticrime foi profundamente alterado na Casa

Sem acordo entre os partidos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), deu mais um prazo para discussão do projeto anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. Ele havia prometido acelerar a tramitação da proposta até esta quarta-feira (26), mas não houve acordo entre os parlamentares. Um dia antes, Maia havia anunciado que colocaria em votação o chamado regime de urgência, dispositivo que permite a análise do mérito do pacote em cinco sessões. Porém, o requerimento não alcançou o número mínimo de assinaturas e não foi apresentado. O democrata foi cobrado no plenário da Casa pelo relator da proposta no grupo de trabalho que elaborou o texto, Capitão Augusto (PL-SP). O parlamentar foi ao microfone para pedir apoio aos deputados à votação do pacote , mas não conseguiu. Maia, então, renovou a promessa. "Será votado este ano (o projeto). (E a urgência) na próxima semana", disse o presidente da Casa. Enviado por Moro, o pacote anticrime foi profundamente alterado na Câmara. Está descartado pelos líderes do centrão e da oposição o resgate de pontos polêmicos, embora o PSL e Capitão Augusto tenham a intenção de fazê-lo. Integrantes do grupo de trabalho admitem fazer pequenas modificações após conversas com técnicos do Ministério da Justiça . Na semana passada, o ministro esteve com os parlamentares e reforçou algumas sugestões, mas sem impacto no que já foi acordado.

Representação foi feita ontem (27) por ONG e coletivo de advogados

O presidente da República, Jair Bolsonaro, foi denunciado ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por “crimes contra a humanidade” e “incitação ao genocídio de povos indígenas” do Brasil. De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, da Folha, a representação foi feita ontem (27) pela Comissão Arns e pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos. O TPI vai avaliar se uma investigação será aberta. A denúncia alega que o mandatário incitou violência contra populações indígenas e tradicionais, enfraqueceu a fiscalização e foi omisso no combate aos crimes ambientais na Amazônia. “Aqui não encontramos um caminho eficiente. Indo para lá [o TPI], esperamos estimular as forças internas do Brasil para apurarem essas questões”, afirma o presidente da Comissão Arns, o ex-ministro José Carlos Dias. Ainda assinam a representação o ex-ministro José Gregori e os advogados Antonio Carlos Mariz de Oliveira, Eloisa Machado e Juliana Vieira dos Santos. O Tribunal Penal Internacional começou a atuar em 2002 e se dedica, geralmente,a a casos de genocídio e crimes contra a humanidade.

Se o PT tivesse votado com ele [Cunha], naquela comissão, ele estava com boa vontade para eliminar o impedimento”, declarou o ex-presidente

O ex-presidente Michel Temer afirmou, durante o programa "Em Foco" com Andréia Sadi, que será exibido na noite de hoje (27), que o fato decisivo para o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi o processo do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que julgava Eduardo Cunha (PMDB-RJ), então presidente da Casa. "Um equívoco do PT. Eu penso que, se o PT tivesse votado com ele [Cunha], naquela comissão, ele estava com boa vontade para eliminar o impedimento”, declarou o ex-presidente. Em julho de 2016, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou, por 11 votos a favor e 9 contra, o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do então deputado afastado Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar. Também durante a entrevista, Michel Temer comenta as investigações que chegaram a resultar em sua prisão, em março deste ano, e dos polêmicos áudios com Joesley Batista, que causaram a maior crise de seu governo. O programa será exibido às 21h30 na Globo News.

A Casa aguarda formação de comissão especial para início do debate

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (25) que a Casa já definiu qual será o texto a ser discutido na Casa sobre a prisão em segunda instância. “A Câmara já tomou a sua decisão, já estamos instalando a comissão da PEC da segunda instância, que foi aprovada na CCJ. O Davi está organizando [uma reunião], mas a posição da Câmara já está tomada", disse Maia ao G1. A proposta de emenda à Constituição (PEC) já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda a instauração de uma comissão especial para iniciar o debate na Câmara. O texto sugere alteração dos artigos 102 e 105 e acabariam com os recursos especiais e extraordinários para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). 

Durante a transmissão, presidente não mencionou o real motivo por trás da escolha do número

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite de ontem (21), durante transmissão ao vivo no Facebook, que o número do partido Aliança pelo Brasil, criado por ele, será o 38. O número é considerado uma alusão ao calibre de um dos revólveres mais conhecidos no país. Durante a transmissão, Bolsonaro não mencionou o real motivo por trás da escolha do número. A defesa do porte de arma é uma das bandeiras do Aliança Pelo Brasil, além da motivação religiosa e da "luta contra o comunismo". A sigla foi lançada pela manhã durante evento no hotel Royal Tulip, em Brasília. No entanto, o partido ainda precisa ser registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "O número escolhido é o numero 38. Acho que é o meu número, né. O 38… Nós tínhamos poucas opções, eu acho que o 38 é 1 número mais fácil de gravar", afirmou o presidente na transmissão.

O deputado Charles Fernandes se reuniu na manhã desta terça-feira (12), em Brasília, com Marcelo Andrade Moreira Pinto, que é diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), onde discutiu a execução de obras na região sudoeste da Bahia, previstas para o ano que vem e que é fruto de emendas parlamentares individuais. Na oportunidade o deputado ainda frisou da importância da Irrigação do Vale do Iuiú ao presidente, cujo projeto tem grande capacidade de geração de emprego e renda e fortalecimento da agricultura familiar na região. A pedido de Charles, a Codevasf irá executar obras de aguadas, pavimentação, perfuração de poços artesianos, sistemas de irrigação e abastecimento para comunidades rurais, entre outras. “Foi uma reunião muito produtiva, onde fui muito bem recebido pelo presidente, que se mostrou muito solícito aos nossos pedidos, que já estão programados para serem executados em 2020”, comemorou Charles.

Extinção se dará em forma de medida provisória e precisa ser aprovada pelo Congresso

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM a partir de 2020. O DPVAT é utilizado para que vítimas de acidente de trânsito sejam indenizadas. O segundo visa vítimas de danos causados por embarcações. “A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP”, informou o governo em nota. A medida provisória que acaba com o DPVAT e com o DPEM entra em vigor assim que for publicada no “Diário Oficial da União”. O Congresso precisa aprová-la, porém, em 120 dias. De acordo com a Seguradora Líder, gestora do DPVAT, no primeiro semestre de 2019 foram pagas 18.841 indenizações por morte, 103.068 indenizações por invalidez permanente e 33.123 indenizações para despesas médicas.

Atual ministro da Justiça foi o responsável pela primeira condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2017, no caso do tríplex do Guarujá (SP)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, hoje (8), que o trabalho de Sergio Moro como juiz federal foi importante para que ele vencesse as eleições para a Presidência da República, em 2018. A declaração foi dada em discurso durante um evento de formatura do curso de formação de policiais federais. "Se essa missão dele não fosse bem cumprida, eu também não estaria aqui, então em parte o que acontece na política do Brasil, devemos a Sergio Moro", disse Bolsonaro. Moro foi o juiz que cuidava dos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, antes de se tornar ministro da Justiça e Segurança Pública, e foi responsável pela primeira condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2017, no caso do tríplex em Guarujá (SP). Com a confirmação dessa sentença pelo Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região (TRF-4), Lula ficou fora das eleições do ano passado, quando disputaria a Presidência contra Bolsonaro.

Veja esclarecimentos sobre possibilidade de soltura e de candidatura às eleições pelo ex-presidente

O que pode ocorrer com o ex-presidente presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a prisão de uma pessoa só poderá ocorrer com o esgotamento de recursos na Justiça? Veja quatro perguntas e respostas sobre o assunto, com informações do Estadão. 1. Afinal, Lula vai ser solto? A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou a prisão após condenação em segunda instância, não derruba, de maneira automática, todas as prisões no país, observou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Cabe a cada juiz analisar o tema, caso a caso, réu por réu. Ainda assim, a aposta dentro do STF é a de que é o petista deve, sim, ser solto, de acordo com o Estadão. 2. Lula pode voltar para a prisão antes do trânsito em julgado? O julgamento do STF não impede que juízes decretem prisões preventivas em casos excepcionais, a exemplo de ameaça à ordem pública ou ao aprofundamento das investigações. Portanto, Lula poderia voltar à cadeia se tiver uma prisão preventiva decretada. 3. O ex-presidente pode ser candidato e viajar fazendo campanha? O Supremo abriu caminho para a eventual soltura de Lula, no entanto, o ex-presidente segue inelegível, porque a condenação no caso do triplex do Guarujá ainda estaria válida. Com isso, atualmente, Lula não teria condições de ter um possível registro de candidatura aceito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A única mudança é que o petista poderia, se for solto, aguardar em liberdade uma decisão definitiva da Justiça. 4. Lula pode voltar a ficar elegível? A Segunda Turma do STF deve julgar ainda neste mês a conduta do ex-juiz Sérgio Moro ao na condenação do petista no caso do tríplex do Guarujá. Se o órgão colegiado derrubar essa condenação, o caso retorna à primeira instância. Assim, Lula volta a ficar elegível e então apto a disputar as eleições presidenciais de 2022, ao menos até uma nova condenação. 5. Qual outra decisão do Supremo pode atingir o ex-presidente? O plenário do STF já entendeu que réus alvos de delações têm o direito de falar por último nas ações penais em que também há réus delatores. O entendimento pode favorecer o petista no processo do sítio de Atibaia, no qual o petista pediu prazo diferenciado, no entanto, teve o pedido negado pela Justiça. Porém a Corte ainda não finalizou esse julgamento e faltam definir critérios que podem permitir a anulação de condenações da Lava Jato.

"Enquanto esses programas prestarem um desserviço à nação e irem [sic] contra os valores da família brasileira, não voltaremos a anunciar", diz a nota assinada por Luciano Hang

A rede catarinense de lojas Havan anunciou, na manhã de hoje (7), que suspendeu os contratos publicitários com a Rede Globo. Em comunicado divulgado nas redes sociais, a empresa afirma que não compactua com o "jornalismo ideológico e algumas programações da Rede Globo nacional", e que a decisão foi tomada após cobranças de clientes. O dono da Havan, Luciano Hang, que assina a nota, é conhecido por ser um apoiador ferrenho do governo de Jair Bolsonaro, já tendo aparecido ao lado do presidente em diversas ocasiões. A decisão afeta os intervalos do Bom Dia Brasil, Jornal Hoje, Jornal Nacional, Jornal da Globo, Malhação e Caldeirão do Huck. "Enquanto esses programas prestarem um desserviço à nação e irem [sic] contra os valores da família brasileira, não voltaremos a anunciar", diz o texto. A Havan ainda ressalta que serão mantidas, por ora, as propagandas nas afiliadas e jornais locais, "que ainda informam a sociedade de forma mais isenta e conservadora". Na Bahia, a Havan tem duas unidades: uma na cidade de Barreiras, no oeste do estado, e uma em Vitória da Conquista, na região sudoeste.

Populares da Fazenda Conceição, situada na zona rural de Brumado, em especial os desportistas, usaram as redes sociais para 'mandar um recado' ao vereador e presidente da Câmara de Brumado, Leonardo Quinteiros Vasconcelos Segundo eles, o vereador fez promessas em troca de votos e depois de eleito não compareceu a comunidade e tampouco cumpriu o que prometeu. "Você [Leonardo Vasconcelos] chegou aqui e prometeu que se nós lhe apoiássemos você nos daria camisa, bolas, iluminados nosso campo, nós acreditamos em suas promessas e votamos em você, apoiamos você é no dia que ganhou nunca mais pisou os pés aqui", disse um dos populares no vídeo. O outro lado: A reportagem do Sudoeste Bahia manteve contato com o referido vereador. Ele informou que "em 2016, me pediram a iluminação do referido campo. Falei que iria tentar conseguir junto ao setor de iluminação da prefeitura, porém, como estava se aproximando as eleições, um vereador à época, que inclusive acabou perdendo as eleições, saiu dizendo que eu estaria barganhando votos, foi quando falei que não iria arriscar tentar conseguir a obra. Inclusive, não houve em nenhum momento pedidos de votos para que o campo fosse iluminado", disse Vasconcelos. Veja o vídeo:

Ministro destacou a descentralização de recursos para estados e municípios como alternativa para a economia

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi ao Congresso hoje (5) e entregou três propostas de emenda à Constituição de reformas nas áreas fiscal e do pacto federativo. As medidas foram elaboradas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o chefe do Executivo na visita. Bolsonaro foi recebido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A estratégia do governo visa a implementação de várias mudanças para tentar melhorar a economia. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios. Segundo Bolsonaro, a medida pode se tornar uma realidade em "meados do ano que vem" após tramitar no Congresso. Também serão apresentados depois um pacote de estímulo ao emprego, um projeto de lei para acelerar as privatizações e a primeira fase da reforma tributária, com a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. Os projetos ainda devem passar pela análise do Congresso, e podem ser modificados até sua aprovação. Não há previsão de quando começarão a valer. Paulo Guedes destacou a descentralização de recursos para estados e municípios. O ministro afirmou que o dinheiro precisa estar na ponta, "onde o povo está". "São as transformações do Estado brasileiro para que ele possa fazer políticas públicas de forma descentralizada. São recursos para estados e municípios entre R$ 400 e R$ 500 bilhões, que serão transferidos para saúde, educação, saneamento, segurança", declarou Guedes.