Sudoeste Notícias

- O Ministério da Previdência Social estabeleceu que, até 31 de dezembro de 2024, a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não terão o benefício suspensos ou bloqueados. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. A prova de vida deve ser feita por quem recebe benefícios como aposentadorias, pensões por morte e benefícios por incapacidade. Além da medida de não bloqueio até o final do prazo, a portaria também alterou o período da contagem de 10 meses para a comprovação da prova de vídeo. Em vez de vigorar, a partir da data de aniversário do segurado, ela passa a contar a partir da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida. Os segurados podem fazer a comprovação presencialmente, no balcão de atendimento do órgão pagador ou nos terminais de autoatendimento do banco pagador, ou também através do aplicativo Gov.br, através do reconhecimento facial. Segundo as novas regras, o INSS receberá dados de outros órgãos públicos federais, incluindo biométricos, para evitar a suspensão de benefícios indevida. As informações são cruzadas com outras que estão disponíveis na base do governo.

- O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocará 4,3 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração para fazer a prova de vida anual. Desde o início de 2023 que cabe ao instituto comprovar que o beneficiário está vivo, a partir de cruzamento de dados. No entanto, para os casos em que o rastreamento não é efetivo, o titular precisa fazer ele mesmo a prova de vida. “Elas se enquadram nos casos em que o INSS não consegue fazer a comprovação de vida por não encontrar o beneficiário em nenhuma base de dados. Por conta disso, é enviada uma notificação via aplicativo Meu INSS, Central 135, e/ou notificação bancária informando que a prova de vida ainda não foi efetivada”, afirmou o INSS. As 4.351.557 de pessoas convocadas são nascidas nos meses de janeiro a março. Já foram notificadas 3.089.043 pessoas nascidas em janeiro e fevereiro. Nesta quinta-feira foi a vez de 1.262.514 que fazem aniversário em março que estão há mais de 12 meses sem realizar a prova de vida. Os segurados que receberem a notificação devem procurar o Meu INSS ou o banco onde recebem o benefício para realizar a prova de vida. Passados 60 dias após as notificações via aplicativo Meu INSS, Central 135, e/ou notificação bancária, não havendo a comprovação de vida, o pagamento poderá ser bloqueado.

- A Operação Melhor Idade, que investiga fraudes no recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao Idoso, foi deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (23). No total, estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão em Piauí, Goiás e Distrito Federal. As investigações apontam que os prejuízos gerados aos cofres públicos chegaram a R$13 milhões e a organização criminosa atuava desde 2012 na criação de CPF’s fictícios para obter o benefício. Com as evidências da investigação devidamente apresentadas, a Justiça do Distrito Federal decretou o cancelamento dos 151 benefícios ainda ativos e o bloqueio de imóveis, veículos e contas, vinculados aos investigados e aos CPFs falsos. A ordem judicial prevê ainda a suspensão imediata dos benefícios obtidos e bloqueio de contas bancárias. O BPC garante um salário-mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais, desde que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo. 

- O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que pretende reduzir o tempo de espera da concessão dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 45 dias até o final de 2023. A declaração foi feita à TV Brasil, nesta quarta-feira (22). “Hoje, estamos com 55% das pessoas sendo atendidas em até 45 dias. Por que eu digo em até 45 dias? Porque a lei nos permite fazer uma fila de espera de até 45 dias. Até dezembro, nossa intenção é colocar todo mundo em 45 dias de espera”, afirmou Lupi. O chefe da pasta ainda afirmou que, no próximo ano, o tempo médio será reduzido para apenas 30 dias. “Eu tenho a intenção de que, em 2024, tenhamos todos em uma fila de 30 dias. Até o final do ano que vem. Para isso, estamos fazendo uma série de medidas”, acrescentou. Como forma de redução do tempo médio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A medida retoma o uso de bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, assim como autoriza a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas.

- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o projeto que busca reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, entre outras medidas, reajusta salários das forças de segurança do Distrito Federal. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14). A lei permite o uso de telemedicina para as perícias médicas e aceita, em casos excepcionais, atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, dispensando a perícia oficial, para conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família. O objetivo da lei é regularizar a fila do INSS, para que novos pedidos sejam analisados nos 45 dias estabelecidos em lei. Para isso, a lei cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. As regras já estão em funcionamento desde julho, quando o governo editou medida provisória sobre o programa.  Reajuste salarial no DF - Em sua decisão, Lula optou por vetar trechos relacionados à cessão de policiais do DF para cargos comissionados e a criação de uma indenização por desgastes orgânicos e mentais na função. De acordo com o projeto, a recomposição salarial das forças de segurança do DF será feita em duas parcelas: 9% de reajuste, paga quando o governo editou MP, em julho e 9% de reajuste, em janeiro de 2024. O reajuste, acordado entre o governo federal e o governo do DF, será pago com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

- O ex-prefeito da cidade de Candiba, Jarbas Martins (PSD), gravou um vídeo para explicar sobre a situação da dívida de R$ 38 milhões do município com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O ex-gestor reconheceu o erro, principalmente, no que diz respeito ao parcelamento do montante que era de R$ 7 milhões. “No final do mandato, realmente, eu teria que ter feito um parcelamento, do repasse do INSS. Todos os municípios fazem uma prática que não repassam o valor integral, assim como Candiba”, afirmou Jarbas se referindo a prática dos municípios de não repassarem o valor integral, que continuou: “Isso é normal. A gente faz um parcelamento especial, que divide em 240 parcelas. Isso facilita a gestão pública. Não é de Candiba, todos os municípios fazem isso também”, completou. Martins justificou também que no final do seu mandato estava passando por um momento psicológico delicado e admitiu sua parcela de culpa, mas se defendeu ao dizer que confiou demasiadamente na contabilidade. Emocionado, Jarbas disse amar Candiba e que jamais faria mal à população. “Vocês me conhecem, sabem o prefeito que fui e a pessoa que eu sou. Amo essa cidade e não quero nunca fazer mal a essa população”.

- Foi publicada nesta terça-feira (18) a Medida Provisória que visa zerar filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a medida, servidores do órgão poderão fazer nove meses de horas extras de forma a acelerar os atendimentos. De acordo com Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, em junho deste ano a ‘fila de espera’ era de 1.794.449 requerimentos. O objetivo com a MP será zerar todos os atendimentos até o final do ano. Para que a meta seja cumprida, cada servidor que optar por participar terá uma meta de número de processos que deverão ser analisados de forma virtual e, com isso, devem receber um  “bônus de produtividade”. 

- Na manhã desta terça-feira (11), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Dupla Face, que tem como objetivo combater esquemas de falsificação de documentos públicos e estelionatos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal. A ação acontece na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Segundo informações da PF, quatro mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos. Ainda de acordo com a PF, a prática fraudulenta causou um prejuízo de aproximadamente R$ 60 mil, em empréstimos fraudulentos, além de possíveis outras fraudes que podem estar associadas ao grupo, a exemplo de 2022, quando um dos investigados se passou por um aposentado e, por meio de documentos falsos, realizou um empréstimo consignado na Caixa. Os suspeitos são investigados por associação criminosa, falsificação de documento público e estelionato qualificado. As penas máximas podem somar mais de 15 anos de prisão.

- O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta quinta-feira (25) a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário, junto ao benefício do mês de maio para quem recebe até um salário mínimo, segundo informações da Agência Brasil. Os primeiros a receber os créditos são beneficiários que ganham até um salário mínimo e possuam o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. A partir de 1º de junho, começam a receber os que ganham mais que o piso nacional e têm cartão NIS com final de inscrição 1 e 6. Todos os pagamentos, segundo o instituto, serão feitos até 7 de junho. A antecipação do pagamento foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 4.

- Aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social poderão consultar, a partir deste domingo (21), o valor da primeira parcela do 13º salário. A consulta pode ser feita pelo site ou no aplicativo Meu INSS, com CPF e senha. Os segurados vão começar a receber a partir de quinta-feira (25). No início de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto antecipando o pagamento do abono anual – que acabou conhecido, informalmente, como 13º – aos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Por padrão, o abono é pago entre agosto e novembro. O benefício beneficia cerca de 30 milhões de brasileiros que, este ano, receberão um montante de R$ 62,6 bilhões. Os valores pagos a partir da quinta são para aqueles que possuam Número de Identificação Social (NIS) 1, e recebem até um salário mínimo. A segunda parcela será paga no mês seguinte, contabilizando aqueles que recebem acima do salário mínimo. Tem direito ao repasse, quem durante este ano tenha recebido: Auxílio por incapacidade temporária; Auxílio-acidente; Aposentadoria; Pensão por morte; Auxílio-reclusão.

- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (5) um decreto que antecipa o pagamento do décimo terceiro dos beneficiários da Previdência Social. Ao todo, 30 milhões de pessoas receberão o repasse em duas parcelas, em maio e junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O investimento total será de R$ 62,6 bilhões. Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. O abono é usualmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. Na avaliação do governo, a medida “representa uma injeção significativa de recursos nos mercados locais”. São Paulo é o estado que receberá o maior repasse para pagamento do abono anual considerando os dois meses de pagamento. Serão R$ 17,7 bilhões em recursos. Na sequência aparece Minas Gerais, com R$ 6,9 bilhões em repasses, seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 6 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 5 bilhões), Paraná (R$ 3,67 bilhões) e Bahia (R$ 3,6 bilhões).

- Os recursos previstos no Orçamento de 2022 para as despesas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sofreram corte de  R$ 988 milhões. Segundo fontes do governo ouvidas pelo jornal Folha de São Paulo, essa redução ameaça o atendimento a segurados. O Congresso havia aprovado uma dotação de R$ 2,388 bilhões para gastos de custeio do órgão, responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou 41% dessa verba, deixando o INSS com uma previsão de R$ 1,4 bilhão para o ano. Embora o valor seja igual ao solicitado pelo governo ao enviar a proposta de Orçamento, em agosto de 2021, técnicos o consideram abaixo do mínimo para assegurar as atividades do órgão. O veto se dá justamente no momento em que o governo tenta regularizar a fila de espera por benefícios, que acumulava 1,85 milhão de pedidos em novembro de 2021 –dos quais 1,3 milhão com espera acima de 45 dias. Nos bastidores, técnicos alertam que agências podem suspender atendimentos devido à falta de dinheiro. A tesourada pode comprometer a capacidade do órgão de honrar o pagamento de contratos terceirizados de vigilância e limpeza. Sem essas atividades de apoio, as agências não podem abrir ao público.

- A prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) volta a ser realizada em 2022. Entre março de 2020 e maio de 2021, a prova de vida foi suspensa por causa da pandemia de covid-19. O procedimento foi retomado em junho do ano passado, mas suspenso novamente em outubro, após o Congresso derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro a uma lei que retirava a obrigatoriedade da prova de vida em 2021. Segundo o INSS, cerca de 3,3 milhões de segurados precisam fazer, entre janeiro e abril, a prova de vida referente a 2021. Os pagamentos das aposentadorias e das pensões começarão a ser suspensos em fevereiro. Confira calendário: Prova de vida vencida de novembro de 2020 a junho de 2021; Prazo final de recadastramento: janeiro; Prova de vida vencida em julho e agosto de 2021; Prazo final de recadastramento: fevereiro; Prova de vida vencida em setembro e outubro de 2021; Prazo final de recadastramento: março; Prova de vida vencida em novembro e dezembro de 2021; Prazo final de recadastramento: abril. 

- O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estendeu os prazos para os segurados fazerem a prova de vida. Com a nova decisão, quem não fez o procedimento entre 2020 e 2021 terá até junho de 2022 para realizá-lo. A prova de vida é uma norma prevista em lei para evitar fraudes e pagamentos indevidos. A obrigatoriedade da comprovação ficou suspensa entre março de 2020 e 1º de junho deste ano. Depois, foi suspensa novamente entre outubro e dezembro.

- Pelo menos 85.191 beneficiários podem perder o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por não terem marcado a perícia médica após pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em agosto, o INSS convocou 170 mil segurados que estão há pelo menos seis meses sem passar por perícia médica. Desse total, 95.588 foram convocados via publicação no Diário Oficial da União no dia 27 de setembro para agendarem a perícia médica de reavaliação do benefício por incapacidade por não terem sido encontrados ou não terem marcado o exame.

- O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alerta para alguns tipos de golpe contra aposentados e pensionistas. Essa prática se tornou comum nos últimos anos em várias regiões do país.  A maioria das situações ocorre por meio de ligação telefônica aos segurados ou envio de mensagens por email. Além de dados pessoais, os estelionatários também pedem a transferência de dinheiro para a liberação de supostos benefícios. Segundo o INSS, em um desses golpes os criminosos têm se passado por integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) visando pedir a transferência de dinheiro para liberar supostos valores de benefícios atrasados. Eles ligam para o segurado argumentando que ele teria direito a receber valores atrasados de valores pagos pela Previdência Social. Para a liberação do dinheiro, é solicitado que os segurados informem dados pessoais, além de efetuar o depósito de determinada quantia em uma conta bancária. Falsa revisão de benefício - Outra prática fraudulenta aplicada é a da falsa revisão de benefício. Nesse tipo de golpe, os estelionatários abordam os segurados e afirmam que teriam direito a receber valores referentes a uma falsa revisão de benefícios concedidos em governos anteriores. Também é solicitada a transferência de dinheiro para outra conta para a revisão fraudulenta. Segundo a Previdência, todas as revisões de benefícios são baseadas na legislação e os segurados não precisam fazer nenhum pagamento para ter direito. Outro tipo de situação é a da falsa auditoria geral da Previdência. Nessa modalidade, os criminosos enviam documentos a segurados convocando para uma Chamada para Resgate. “Segundo o documento, os segurados teriam direito a resgaste de valores devidos a participantes de carteiras de pecúlio que teriam sido descontados da folha de pagamento como aposentadoria complementar”, informou a Previdência Social. Acrescentou que ela não pede dados pessoais dos seus segurados por email ou telefone e alerta para que ninguém disponibilize esse tipo de informação. O INSS esclareceu que não realiza nenhuma forma de cobrança para prestar o atendimento, nem serviços. Ainda de acordo com a Previdência, a principal recomendação para os segurados é que não forneçam dados pessoais, não utilizem intermediários para entrar em contato com a Previdência e, em hipótese alguma, depositem qualquer quantia para ter direito a algum benefício previdenciário. Caso a pessoa tenha sido vítima de algum tipo de golpe, deve procurar a Ouvidoria e também registrar boletim de ocorrência numa delegacia da polícia civil.

- Uma quadrilha que atuava desde 2017 com um esquema de fraude para enganar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi desarticulada pela Polícia Federal. Por meio da Operação Apólogo, deflagrada nesta quinta-feira (19), ao menos seis mandados de apreensão foram cumpridos nas cidades de Milagres e Amargosa, no inteior da Bahia. Outros seis de prisão temporária estão encaminhados.Coordenador da operação, o delegado Marcelo Siqueira explica que o grupo "criava idosos fictícios", por meio da falsificação certidões de nascimento, identidades, CPFs e outros documentos, para induzir a autarquiar ao erro. As investigações, contudo, não identificou a participação de servidores públicos no esquema, que desviou pelo menos R$ 4 milhões. Ao menos 50 benefícios - os chamados Benefícios de Prestação Continuada (BPC) - foram fraudados. O dinheiro equivale a um salário mínimo e é pago apra pessoas com mais de 65 anos e portadores de deficiência. "Já apreendemos cartões, veículos, celulares e fotos. Esse material vai ser analisado e, possivelmente, vai revelar a participação de outras pessoas", disse Marcelo, em coletiva à imprensa nesta quinta. Ainda segundo o delegado, as investigações apontam ligação entre este grupo de estelionatários com um outro, que foi algo de uma Operação Cucurbitum, em dezembro de 2020, na cidade de Jeremoabo, também na Bahia. A Polícia Federal segue com as investigações. Os responsáveis vão responder pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e associação criminosa.

- Antecipada para maio por causa da pandemia de covid-19, a primeira parcela do 13º do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a ser paga hoje (25). Os depósitos ocorrerão até 8 de junho. A segunda parcela do 13º será paga entre 24 de junho e 5 de julho. As datas são distribuídas conforme o dígito final do benefício, começando pelos segurados de final 1 e terminando nos de final 0. Essas datas valem para quem recebe aposentadorias, auxílios e pensões de até um salário mínimo. Para quem ganha acima do mínimo, o calendário é um pouco diferente. A primeira parcela será paga de 1º a 8 de junho; e a segunda, de 1º a 7 de julho. Começam a receber os segurados de final 1 e 6, passando para 2 e 7 no dia seguinte e terminando nos finais 9 e 0. As datas estão sendo informadas no site e no aplicativo Meu INSS. A primeira parcela do 13º é isenta de Imposto de Renda e equivale à metade do benefício mensal bruto pago pelo INSS. O imposto só é cobrado na segunda parcela. A tributação varia conforme a idade. O segurado de até 64 anos paga Imposto de Renda caso receba acima de R$ 1.903,98. De 65 anos em diante, a tributação só é cobrada se o benefício for superior a R$ 3.807,96. O decreto com a antecipação do décimo terceiro para aposentados e pensionistas foi publicado em 4 de maio. Segundo o Ministério da Economia, a medida deve injetar cerca R$ 52,7 bilhões na economia do país e não terá impacto orçamentário, por tratar-se apenas de mudança de data de pagamento.

- Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e abril deste ano não terão seus benefícios bloqueados. O governo anunciou, hoje (23), a extensão do prazo. Segundo o presidente do INSS, volta a ser obrigatória a partir de maio. Uma portaria publicada em 20 de janeiro prorrogou a interrupção do bloqueio de benefícios para as competências de janeiro e fevereiro, ou seja, para pagamentos até o fim de março. Com o novo anúncio da prorrogação, fica estendido a interrupção do bloqueio de benefícios para as competências de março e abril, ou seja, para pagamentos até o fim de maio.

- Na última segunda-feira (21), algumas agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), na Bahia, foram vistoriadas pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP). A vistoria tem como objetivo identificar se os locais têm condições de retornarem ao serviço de perícia médica. E, após a vistoria, o serviço de perícia só foi retomado em Barreiras, oeste da Bahia. A reabertura das agências do INSS ocorreu na semana passada. No entanto, as perícias estavam previstas para serem retomadas no último dia 16 (quarta-feira), mas os médicos alegaram falta de condições e adequações sanitárias em virtude da pandemia do novo coronavírus.