Um episódio recente de desrespeito aos servidores ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, quando o deputado estadual Arthur do Val, que ficou conhecido na internet como Mamãe Falei, subiu ao púlpito para atacar lideranças de defesa dos direitos dos servidores do plenário durante votação da reforma da Previdência estadual. É imprescindível uma atitude enérgica da Comissão de Ética da Assembleia paulista, principalmente considerando que esta não é a primeira vez que o deputado ofende pessoas na casa do povo. Ainda tratando da reforma da Previdência estadual, que é pior que a federal, vale lembrar que o governo tentou aprová-la a portas fechadas, sem a participação dos servidores públicos – estes, os principais afetados pelas mudanças que estão por vir. Esse é o resultado de uma forte polarização política que há anos vem se firmando, mas que em 2019 de fato se estabeleceu. O governo paulista simplesmente não quer mais conversar com quem pensa e tem ideias diferentes das dele. Neste contexto, merecem os parabéns todas as entidades que foram até a Assembleia e lutaram para participar dos debates, apesar da proibição antidemocrática. Felizmente, já existe uma liminar suspendendo a votação. Esperamos que as emendas apresentadas sejam consideradas. Para 2020, o cenário não é dos melhores. A reforma administrativa que está por vir pode significar o fim do serviço público no Brasil. Se aprovada, permitirá que servidores com estabilidade sejam demitidos, favorecendo perseguição ideológica, especialmente em cidades do interior e localidades onde ainda há coronelismo. Ainda há uma PEC Emergencial que propõe, entre outras medidas, a redução da jornada de trabalho e dos salários dos servidores de estados e municípios em até 25%, por período de até dois anos, quando estiverem em situação de aperto fiscal (diferença de 95% entre despesas e receitas). Além disso, também ficarão proibidos de fazer concursos públicos e conceder reajustes salariais, mais uma vez prejudicando os trabalhadores. E, quando o serviço público é precarizado, quem depende dele, em especial os mais pobres que não têm condições de arcar com saúde e educação privadas, é prejudicado também. Apesar do ano pessimista que se aproxima, as lideranças não devem e não irão se intimidar. Há muito ainda pelo que lutar, mesmo batendo de frente com políticos poderosos. Enquanto eles vem e vão, o serviço público permanece.
20/01
carlos henrique