• TSE propõe responsabilizar candidato por compartilhamento de notícias falsas

    Foto: Roberto Jayme | TSE Foto: Roberto Jayme | TSE
    Por Juliana Almirante

    18/11/2019 - 07:00


    Mecanismo foi incluído pela primeira vez em uma minuta de resolução da Corte, que será votada em plenário em dezembro

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer coibir de maneira explícita a disseminação de informações inverídicas e não verificadas durante a campanha política de 2020. De acordo com a Folha, um mecanismo de combate ao compartilhamento de notícias falsas foi incluído pela primeira vez em uma minuta de resolução da Corte. As resoluções são normas que orientam a atuação da Justiça Eleitoral durante o pleito. O artigo 9 do documento sobre propaganda eleitoral, disponível para consulta pública desde 8 de novembro, prevê que o uso de informações veiculadas por terceiros na propaganda "pressupõe que o candidato, partido ou coligação tenha procedido à checagem da veracidade e fidedignidade". O dispositivo ainda determina que é preciso demonstrar o uso de "fontes de notória credibilidade" para dar base à informação. Se a informação divulgada por falsa, no entanto, um adversário que se sinta ofendido poderá pleitear direito de resposta, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal. O trecho proposto modifica o artigo 58 da lei eleitoral (9.504/97), que trata de direito de resposta, no entanto, trata de maneira genérica somente a campanha pela internet. Com a alteração, faria menção específica à desinformação. De acordo com o cronograma, a minuta será debatida em audiência pública pelo Tribunal no dia 27 de novembro e deve ser votada em plenário durante o mês de dezembro.

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