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MEC estima que boa parte dos novos investimentos no ensino superior federal será por meio do programa

As universidades que aderirem ao novo programa do Ministério da Educação (MEC) para captar recursos junto à iniciativa privada, o Future-se, devem passar a contratar professores e técnicos pelo regime de carteira assinada. O ministro Abraham Weintraub disse, em entrevista ao Estadão, que a contratação via CLT, em lugar de concurso público, será exigência para a entrada das universidades no Future-se. O MEC estima que boa parte dos novos investimentos no ensino superior federal será por meio do programa. "As faculdades e universidades que aderirem ao Future-se vão ter de passar a contratar via CLT e não mais via concurso público, um funcionário público com regime jurídico único", declarou Weintraub. A adesão das universidades ao Future-se é facultativa. Os contratos de novos docentes e técnicos serão intermediados por Organizações Sociais (OSs), entidades privadas que prestam serviços públicos e não precisam seguir a Lei de Licitações e Concursos. Embora Weintraub sustente que os funcionários seguiriam com estabilidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, em 2018, que empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista regidos pela CLT não fazem jus à estabilidade prevista na Constituição. O novo modelo das federais, ainda não detalhado, prevê que o servidor deve ter a permanência atrelada ao desempenho. O ministro da Educação argumenta que é preciso cortar o gasto na folha de pagamento, que chama de “bomba-relógio”. Estudos do MEC mostram que 85% da verba nas federais é gasta com pessoal. Ele ainda disse que é contra a cobrança das universidades para quem pode pagar.  "É burrice cobrar. Pelo seguinte, dos 100% de alunos das federais, dois terços são de escola pública e um terço é de escola privada. Só que escola privada de R$ 700, R$ 1.000 de mensalidade", disse. "Tem 10% que vem de família que pode pagar. Só que desses 10%, que é o meu caso, eu tenho condições de pagar, meu filho entra na FGV e na federal de Minas Gerais, conta para mim, onde ele vai estudar? Lógico que não vai ser na federal de Minas. E se não for, vai estudar em Portugal, porque é mais barato do que a federal de Minas, ou vai estudar no Chile, ou vai estudar fora do Brasil, mas a relação custo-benefício está totalmente desbalanceada. E a gente começa a mudar isso com o Future-se", completou.