• Câmara aprova projeto que altera regras para partidos e eleições

    Foto: Luis Macedo | Câmara dos Deputados Foto: Luis Macedo | Câmara dos Deputados
    Por Juliana Almirante

    19/09/2019 - 08:00


    Para entrar em vigor já nas próximas eleições, a proposta precisa ser sancionada por Jair Bolsonaro e ter eventuais vetos analisados pelo Congresso

    A Câmara Federal aprovou ontem (18) o projeto de lei que muda as regras para partidos políticos e eleições. O texto agora vai para sanção presidencial. Para entrar em vigor já nas próximas eleições, a proposta precisa ser sancionada por Jair Bolsonaro e ter eventuais vetos analisados pelo Congresso até o começo de outubro. De acordo com o G1, a aprovação na Câmara ocorreu horas depois de o relator, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB), ter apresentado parecer que deixou de fora os pontos polêmicos, que "afrouxavam" a prestação de contas eleitorais. O relator retomou, no entanto, outros itens que haviam sido derrubados pelos senadores. A primeira versão do projeto havia sido aprovada pelos deputados no último dia 4. No entanto, com a repercussão negativa, o Senado retirou dispositivos que restringiam a fiscalização de campanhas e aprovou apenas a criação de um fundo eleitoral, sem valor definido, para financiar as eleições. Já que o projeto foi alterado, precisou voltar à Câmara para nova análise. Entre os pontos retomados pelo relator Wilson Santiago, estão as regras sobre o pagamento de advogados. O relator retomou a parte do texto que permite o uso do fundo partidário para pagar advogados e contadores. Outro trecho retomado pelo relator altera a regra atual que prevê que as despesas dos candidatos e dos partidos que puderem ser individualizadas serão contabilizadas nos limites de gastos de cada campanha. O parágrafo reintroduzido diz que gastos advocatícios e de contabilidade referentes à consultoria ou processos judiciais decorrente de "interesses de candidato ou partido" não estão sujeitos a "limites que possam impor dificuldade ao exercício da ampla defesa".

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