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Nota do Sindae alerta que, com PPPs, empresa iria comprometer arrecadação com o pagamento das prestações dos contratos

O anúncio do governador Rui Costa (PT) de firmar novas Parcerias Público Privadas (PPPs) na Embasa causou reação do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae). Em nota, a entidade afirma que as parcerias são "generosas para empresários" e podem causar prejuízos para o Estado e para a sociedade. "Ele (governador) está deixando de lado estudos de técnicos da Embasa que não recomendam essa opção e está menosprezando um exemplo danoso bem perto dele, que é a PPP do emissário submarino da Boca do Rio", diz o comunicado. Conforme o sindicato, a PPP citada foi um contrato assinado no final do governo Paulo Souto, em dezembro de 2006, e que, logo no início da gestão do ex-governador Jaques Wagner, teve brutal redução. "O valor caiu de R$ 738 milhões para R$ 619 milhões, comprovando um superfaturamento de R$ 119 milhões. Uma cifra escandalosa num contrato assinado com a Odebrecht, empresa que está no centro de um brutal esquema de corrupção com o poder público", acusa o Sindae. Segundo a nota, estudos feitos por técnicos da Embasa mostrariam que contratos de PPP demoram em média dois anos para terem os primeiros efeitos, contra quatro meses por outros modelos, como empréstimos diretos. "Sendo que, na PPP, os juros são os comuns de mercado, muito elevados, enquanto os de outras fontes que a Embasa pode acessar, como empresa pública, são juros subsidiados e portanto mais baratos, podendo captar recursos no Brasil e exterior", aponta. O sindicato alerta ainda que contratos de PPP "têm algo danoso a ser discutido pela sociedade: todo o endividamento e todas as garantias do contrato são do ente público, sem nenhum risco para a empresa privada". "A Embasa hoje é considerada uma empresa organizada, com tranquila gestão financeira, e que vem ampliando consideravelmente as redes de água e esgotamento sanitário, sobretudo com recursos próprios. Se vier a PPP, ou várias, a empresa vai comprometer sua arrecadação com o pagamento das prestações dos contratos de PPP’s, perdendo a capacidade que desfruta hoje de investir com recursos próprios para cumprir seu papel social", conclui o comunicado.