• MP recomenda que prefeito revogue decreto que entrega chaves de Guanambi a Jesus

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    04/01/2017 - 21:29


    O Ministério Público estadual (MP-BA) expediu nesta quarta-feira (04/01) uma recomendação para que o prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães (PSB), revogue imediatamente o decreto em que entrega as chaves da cidade a Jesus.  O MP ainda sugeriu que ele não faça referências a opções ou orientações religiosas na edição de atos normativos de qualquer espécie. Segundo o MP, a recomendação considera vários pontos da constituição. Um deles é citado, o artigo 19, inciso I, da Constituição, que determina que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou suas representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. Por conta do decreto, o procurador Rômulo Moreira fez uma representação em que solicitou à procuradora geral, Edine Lousado, que entre com uma ação contra o prefeito Jairo Magalhães. A Procuradoria Geral de Justiça vai avaliar a representação do procurador e, caso seja aceita, haverá uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) para anular o decreto. Na terça-feira (03/01), o prefeito pediu desculpas se ofendeu alguém ou alguma religião com seu decreto, mas afirmou que não desrespeitou a Constituição, lembrando que o documento tem um preâmbulo que cita Deus. "A real intenção da publicação, diante do ambiente de intolerância e assustadora violência que atormenta as famílias e a sociedade, foi de apelar a todas as crenças, suplicando a mesma proteção de Deus, que é rogado na nossa Constituição", afirmou em nota. Ele disse ainda que respeita todas as religiões. 

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