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MP encaminha nota técnica à AL-BA contra alterações no Plano Estadual de Educação
04/05/2016 - 14:35
EDUCAÇÃOO Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Márcia Teixeira, encaminhou à Assembleia Legislativa uma nota técnica com posicionamento contrário à Emenda nº 01/2015, que pretende alterar o texto original do Plano Estadual de Educação da Bahia (Projeto de Lei nº 21.625/2015) para excluir as discussões sobre gênero e sexualidade. Segundo a promotora, que é coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa das Mulheres e População LGBT, a emenda possui vício de inconstitucionalidade material. A nota técnica também foi entregue pela promotora à procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e à secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Olívia Santana, em reunião realizada na manhã de terça-feira (03) na sede do MP-BA.
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carlos henrique