• Aplicativo desenvolvido pelo TCM identifica gestores ficha-suja na Bahia

    Foto: Divulgação
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    30/03/2016 - 16:24

    O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai disponibilizar para a Procuradoria Regional Eleitoral um aplicativo em seu site para a identificação de gestores municipais que se enquadram na Lei da Ficha Limpa e que, portanto, estariam inelegíveis para as próximas eleições. O anúncio foi feito nesta terça-feira (29) pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto ao receber em audiência o procurador eleitoral na Bahia, Ruy Nestor Mello, o corregedor regional eleitoral, juiz Marcelo Junqueira Ayres Filho, e o secretário da Corregedoria, Ronaldo Moura. Além do aplicativo, o TCM serve de fonte de informações para 80% das ações judiciais de inelegibilidade na Bahia e vai apresentar uma relação dos gestores que tiveram contas rejeitadas por “irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa” nos últimos cinco anos, e que, portanto, são inelegíveis. O procurador Ruy Mello ressaltou a importância da colaboração do TCM para a elaboração da lista dos políticos que devem ser excluídos da vida pública, “uma vez que a Lei de Ficha Limpa – uma iniciativa popular em boa hora acatada pelos legisladores – valorizou e muito a tarefa e as decisões das cortes de contas do país”. A procuradoria, segundo ele, este ano, vai trabalhar com o SisConta Eleitoral, cadastro que vai manter os políticos “fichas-sujas” longe das eleições.

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