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Comissão que analisa a redução da maioridade penal diverge sobre idade mínima
03/05/2015 - 22:34
BRASILDos 27 deputados federais que compõem a comissão especial para análise da proposta de redução da maioridade penal, 21 defendem a proposta, porém, com algumas modificações no texto: a redução valeria só para os crimes mais graves, como os hediondos ou violentos, e os jovens condenados iriam para unidades ou alas prisionais separadas das reservadas aos mais velhos. Uma minoria defende a redução para 10 anos de idade. Entre os 21 titulares, 15 defendem a redução para 16 anos. O presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), e o relator, Laerte Bessa (PR-DF), têm uma proposta mais ampla: maioridade aos 16; abaixo dessa idade, o juiz decidiria, a partir de exames feitos por profissionais, se o jovem pode ser tratado como maior.
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carlos henrique