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O Senado Federal aprovou projeto que autoriza descontos nas compras à vista
07/08/2014 - 09:22
DIVERSOSO Senado Federal aprovou projeto de lei que libera a aplicação de preços diferentes, nas compras à vista ou com cartão de crédito, na sessão desta quarta-feira, dia 6 de agosto. A matéria será votada na Câmara dos Deputados. Se for aprovada e sancionada, a nova lei modifica a legislação que vigora desde 1989, que proíbe preços distintos às mercadorias nos casos de pagamento por cartão de crédito. Com a medida aprovada, o comerciante poderá voltar a estabelecer preços diferentes para o mesmo produto, no caso de o pagamento ser feito à vista ou no cartão.
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carlos henrique