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Governo sanciona piso nacional dos Agentes de Saúde

19/06/2014 - 00:40

Nacional
Uma antiga luta dos Agentes Comunitários de Saúde parece ter chegado ao fim. A Presidenta Dilma Rousseff, nesta quarta-feira, dia 18 de junho, sancionou a Lei aprovada no Congresso que institui o piso nacional salarial para os ACS. A Lei cria o piso no valor de R$ 1.014 com jornada de trabalho fixada em 40h semanais. Foram sancionados artigos que estabeleciam incentivos financeiros, com o argumento de que devem ser avaliados por estudos técnicos. Da mesma forma, foi vetado artigo que dava base para estados e municípios criarem o plano de carreira para a categoria, pois o Governo Federal considera que o artigo feria o princípio da Separação dos Poderes, conforme a Constituição Federal.

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