• Ministério da Saúde regulamenta a Lei Antifumo

    03/06/2014 - 00:17


    Nacional

    Lei antifumo é regulamentada pelo Ministério da Saúde. As novas regras proíbem o cigarro em locais fechados e de uso coletivo em todo o País, como áreas comuns de condomínios, restaurantes, bares e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória ou toldo. A lei também extingue os fumódromos e qualquer propaganda de cigarro, mesmo em pontos de venda. A proposta é proteger a população do fumo passivo e tentar diminuir o vício entre os brasileiros. A norma começa a valer em seis meses após a publicação no Diário Oficial, que ocorreu na segunda-feira. A nova lei também prevê um aumento nas embalagens do espaço para aviso sobre os danos provocados pelo tabaco. Eles deverão aparecer em 100% do verso e das laterais. E a partir de 2016 será incluído um texto de advertência adicional em 30% da parte da frente do maço de cigarros.

MAIS NOTÍCIAS