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Nesta quarta-feira (7) foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 7495/06 que fixa o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, com carga horária semanal de 40 horas, no valor de R$ 1.014. O projeto também prevê reajustes anuais além de incentivos financeiros a serem pagos pelo governo federal aos estados e municípios para fortalecimento de políticas (esse incentivo deverá ser de, no mínimo, 5,3% do valor repassado pela União a cada ente federado e, no máximo, de 40% desse valor estipulado através de um decreto). A proposta foi aprovada em votação simbólica e deve retornar ao Senado por conta das mudanças realizadas pela Câmara. Além de fixar o valor, a partir de 2015, o aumento real será equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, funcionando nos mesmos parâmetros que regem o salário mínimo, os valores serão corrigidos anualmente com base no Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).