Sudoeste Notícias

A redução da maioridade penal é uma das discussões mais pujantes do atual momento brasileiro, resultado da crescente criminalidade que, em suas estáticas frias e realistas, vêm mostrando que o envolvimento e a participação de menores de idade com a criminalidade aumentou de forma muito preocupante. 

A sensação de impunidade, que “acoberta” as ações implacáveis de menores de idade, que muitas vezes, agem com requintes de crueldade em suas práticas criminosas, vem deixando a sociedade brasileira cada vez mais apavorada, já que os menores se mostram “acima do bem e do mal” e, ainda por cima, zombam das autoridades dizendo que “não vai dar nada pra mim, eu sou de menor”. 

Esse “manto” que inocenta, para muitos é o principal catalisador do crescimento assustador da violência no Brasil, que vem fazendo milhares de vítimas, deixando a sociedade refém do crime e, nesse “fogo cruzado”, alguns acreditam que a redução da maioridade penal, assim como é feita em vários países de primeiro mundo, teria que ser aplicada no Brasil com urgência, visando diminuir essa onda nefasta da violência, mas, não foi dessa forma que a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, analisou a situação, já que a proposta da PEC da redução da maioridade penal foi rejeitada nessa quarta-feira (19), por 11 votos a 8, um placar apertado que mostra que a discussão divide opiniões até entre os senadores. 

O autor da PEC, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), disse não ter desanimado com o resultado e garantiu aos principais órgãos de imprensa do país que irá apresentar recurso para que o texto seja analisado agora pelo plenário da Casa. 

Em sua proposta iria se reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para a responsabilização penal em casos de crimes de terrorismo, tortura, tráfico de ilícitos e entorpecentes e hediondos - homicídios praticados por grupos de extermínio, latrocínio, extorsão com morte ou mediante sequestro, estupro, entre outros. Pela referida proposta, a redução da maioridade também seria aplicada nos casos de múltipla reincidência na prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado. 

Isto, para muitos, seria o eco da sociedade, que, já, há tempos, vem deixando claro que quer a redução da maioridade penal, já que se sente cada vez mais apavorada, trancafiada em suas residências. 

Espera-se que, no mínimo, as leis atuais que vigoram no Brasil, sejam aplicadas em sua integralidade e que o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, que é, inclusive, considerado um dos mais modernos do mundo, saia do papel e seja observado com rigor pelos governos, o que já iria promover um clima diferenciado em toda essa questão inquietante, que vem deixando os brasileiros “sem saber o que fazer”. 

Na realidade a responsabilização penal deveria começar quando a criança se torna adolescente aos 12 anos, assim como nos Estados Unidos, onde a partir dessa idade, se houver a prática de um crime grave, com mortes, o adolescente passa primeiramente por uma junta psicológica e depois é responsabilizado por seus atos, com medidas sócio-educativas, mas com inquérito criminal que começa a vigorar assim que ele se torna maior de idade, ou seja, se o menor praticar crime grave, de natureza hedionda, ele, assim que se torna maior começa a responder automaticamente pelo seu ato criminal, inclusive indo a júri popular em alguns casos, diferentemente do Brasil, onde o que é feito quando se é menor, é praticamente anulado, passando o menor para sua maioridade com a sua ficha limpa e zerada