• Fundamental na proteção dos direitos femininos, mulheres ainda são minoria no Legislativo, Executivo e Judiciário

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    Por Laila Gama

    08/03/2024 - 08:00


    Somente em 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, uma mulher foi votada em âmbito nacional

    BAHIA

    - O 8 de março marca o Dia Internacional das Mulheres, mas outros números também pesam nesta data: 44% no Judiciário, 15% no Legislativo e 12% no Executivo. Juntos, esses dados representam a participação feminina nos três Poderes na Bahia. Os números ainda estão muito distantes dos 51,77% da população feminina baiana, evidenciando a falta de representatividade nos espaços de poder. A discrepância é mais expressiva no Legislativo e no Executivo, estruturas para as quais não basta apenas querer se candidatar; é necessário apoio e articulação com políticos e eleitores. A realidade de serem eleitas é recente na história do Brasil. Somente em 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, uma mulher foi votada em âmbito nacional. O país só teve sua primeira presidente em 2011, com Dilma Rousseff, que enfrentou ataques, descredibilização e o impeachment em 2016. Apesar da representação feminina nos Poderes ter aumentado nos últimos anos, parte das participações ainda é moldada pelos interesses masculinos. A doutoranda em História, Política e Bens Culturais, Mária Cláudia Ferreira, ressalta casos em que a Lei de Cotas é fraudada e mulheres são inseridas “como laranjas” nos pleitos apenas para cumprir os 30% exigidos de cada partido. Mas, quando há uma construção coletiva, a história das mulheres nos Poderes pode ser diferente. "Quando as mulheres adentram os espaços de Poder, elas passam a apresentar olhares, pontos de vista, problemas e soluções que a maioria dos homens não havia pensado”, destaca Maria Cláudia.Quem faz - Na última eleição para o Legislativo baiano, um feito foi prova dessa construção: Ivana Bastos (PSD) foi eleita com 118.407 votos, a mais votada entre os 63 deputados que compõem a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Foi uma conquista inédita na Casa, mas ela não quer parar por aí. Ivana quer concorrer à presidência da Assembleia em 2025 e conquistar mais um feito inédito, já que nenhuma deputada já ocupou o cargo. “Nós ainda somos minoria. A mulher no parlamento, nos espaços de poder é a certeza da defesa das causas femininas, da luta feminina. Nós temos as bandeiras municipalistas, como todos os deputados, mas  temos também a feminista” ressalta. No Executivo, o papel das mulheres vai além do cargo de prefeito. A vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos (PDT), é uma representação disso. Ela acumula ainda o comando da Secretaria Municipal de Saúde e enfatiza a importância de ter presenças femininas em posições estratégicas para contribuir na formulação de políticas públicas voltadas para elas. Na cidade, além da Saúde, elas ocupam cargos também nas secretarias de Comunicação, Fazenda, Desenvolvimento Econômico e Reparação - 5 das 18 pastas. “A política é um ambiente predominantemente masculino, duro, mas também de muita luta e escuta. A nossa luta é feita em rede, em trabalho articulado”, pontua. Quem julga - No judiciário baiano o avanço tem sido maior. Embora majoritariamente masculino, há uma considerável presença feminina na 1ª e 2ª instâncias, com 44% e 48% de representação, respectivamente. O estado, por exemplo, está muito à frente de outros como o de Rondônia e o do Amapá, que não têm nenhuma desembargadora mulher. A presidente da Coordenadoria da Mulher e da Comissão de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TJ-BA, a desembargadora Nágila Brito explica que para um juiz chegar ao cargo de desembargador é necessário estar presente em uma lista de tempo de serviço ou de merecimento. O problema é que a maior da comissão que faz essa seleção por merecimento é masculina - atualmente, por exemplo, ela é composta por seis homens e três mulheres. Isso, no entanto, vem sendo contornado e o número da presença feminina no Judiciário no pais é prova de que, diferente da lei de cota de gêneros nas eleições, algumas iniciativas estão dando certo. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou, além da lista mista, com homens e mulheres, uma nova lista de merecimento exclusivamente feminina. Nágila Brito reconhece a importância disso, mas pontua, que na Bahia, como as mulheres representam mais de 40% do Judiciário, não há a exigência de seguir essa nova regra. Atualmente, dos 70 desembargadores baianos, os homens têm 7 a mais. “Tem que ter um outro olhar. Elas estando nessa posição de julgadoras podem compreender melhor. Não raro temos discussões bastante acaloradas para poder fazer prevalecer essa perspectiva de gênero, a leitura dos autos com olhos de enxergar que o processo é diferente”, destaca a desembargadora.

  • Dia Internacional da Mulher

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