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Por descumprimento de medida cautelar, acusado de estupro é preso em Carinhanha
20/12/2023 - 15:00
CARINHANHA- Foi preso na tarde de terça-feira (19), na cidade de Carinhanha, região do Velho Chico, um homem que é acusado de estupro de vulnerável. A prisão do indivíduo se deu pelo fato dele descumprir uma medida cautelar, que o obrigava a permanecer distante da vítima. As informações são do site Folha do Vale. De acordo com delegado Zanderlan Fernandes, em razão da desobediência da medida cautelar, o Poder Judiciário expediu um novo mandado de prisão preventiva contra ele. Para o estupro de vulnerável, a pena é de 8 a 15 anos, sendo aumentada no caso de lesão corporal grave, de 10 a 20 anos; no caso de morte, de 12 a 30 anos. Art. 213.
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carlos henrique