Sudoeste Notícias

- A Justiça Federal na Bahia determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União acelerem o processo de titulação do território da Comunidade Quilombola de Sambaíba, localizada no município de Riacho de Santana, região sudoeste da Bahia. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação civil pública, a decisão estabelece a urgência na elaboração de um cronograma para concluir todas as etapas pendentes, incluindo a titulação do território, no prazo máximo de 30 dias. O processo administrativo para identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e titular a propriedade definitiva das terras começou em 2005, liderado pelo procurador da República Ramiro Rockenbach da Silva Matos. No entanto, a autarquia ainda não concluiu a regularização fundiária da comunidade, uma das primeiras etapas do procedimento. O MPF considera que a demora na tramitação do processo administrativo de regularização fundiária no Incra é excessiva e prejudicial para a manutenção da cultura e dos usos tradicionais da comunidade quilombola. Os órgãos responsáveis têm o mesmo prazo de 30 dias para definir a previsão orçamentária e a alocação de recursos para cumprir o planejamento estipulado, que deve ocorrer em até 36 meses.