SUDOESTE DA BAHIA O ex-prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior, mais conhecido como Amelinho do PT é alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pela subseção do Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) em Bom Jesus da Lapa. A ação foi apresentada à Justiça Federal em janeiro deste ano. Conforme informações do MPF, o ex-prefeito é suspeito de contratar a Construtora Pais e Filhos LTDA, que não apresenta habilitação devida em sua razão social para reformar 6.444 carteiras pertencentes às escolas do município por R$ 51,5 mil, recurso este proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em 2008. Além disso, a empresa subcontratou José Pessoa Pires (pessoa física) pelo valor de R$ 12,5 mil, o que chamou a atenção do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). Para agravar a situação o subcontratado não era habilitado pela Prefeitura de Macaúbas para executar o serviço e a servidora municipal Jucélia Araújo Silva Souza integrava o quadro societário da empresa contratada. Além do prejuízo causado de R$ 25,5 mil à administração pública. O MPF pede o ressarcimento integral do dano – no valor de R$ 51.520,00 – ao ex-prefeito Amelinho e demais réus da ação, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos do ex-gestor, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
20/01
carlos henrique