• Ex-prefeito de Macaúbas é suspeito de improbidade administrativa, diz MPF

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    08/03/2016 - 08:38


    SUDOESTE DA BAHIA

    O ex-prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior, mais conhecido como Amelinho do PT é alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pela subseção do Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) em Bom Jesus da Lapa. A ação foi apresentada à Justiça Federal em janeiro deste ano. Conforme informações do MPF, o ex-prefeito é suspeito de contratar a Construtora Pais e Filhos LTDA, que não apresenta habilitação devida em sua razão social para reformar 6.444 carteiras pertencentes às escolas do município por R$ 51,5 mil, recurso este proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em 2008. Além disso, a empresa subcontratou José Pessoa Pires (pessoa física) pelo valor de R$ 12,5 mil, o que chamou a atenção do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). Para agravar a situação o subcontratado não era habilitado pela Prefeitura de Macaúbas para executar o serviço e a servidora municipal Jucélia Araújo Silva Souza integrava o quadro societário da empresa contratada. Além do prejuízo causado de R$ 25,5 mil à administração pública. O MPF pede o ressarcimento integral do dano – no valor de R$ 51.520,00 – ao ex-prefeito Amelinho e demais réus da ação, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos do ex-gestor, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

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