Sudoeste Notícias

- Considerado um dos principais programas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Bolsa Família já acrescentou à sua base 1,3 milhão de famílias desde seu relançamento em março de 2023. Os novos integrantes são beneficiários, que não participavam do programa social, apesar de terem direito.  Ao todo, o governo colabora com um total de 20,9 milhões de famílias. O valor médio recebido por cada família no país em julho será de R$ 684,17. O investimento total alcança R$ 14 bilhões. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias afirmou: "Esses recursos vão circular nas mãos de quem mais precisa e em lugares que também precisam desse dinheiro para gerar mais atividade econômica".

- Foi publicada nesta terça-feira (18) a Medida Provisória que visa zerar filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a medida, servidores do órgão poderão fazer nove meses de horas extras de forma a acelerar os atendimentos. De acordo com Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, em junho deste ano a ‘fila de espera’ era de 1.794.449 requerimentos. O objetivo com a MP será zerar todos os atendimentos até o final do ano. Para que a meta seja cumprida, cada servidor que optar por participar terá uma meta de número de processos que deverão ser analisados de forma virtual e, com isso, devem receber um  “bônus de produtividade”. 

- O Brasil teve o segundo caso confirmado de gripe aviária em animal criado domesticamente. A ave infectada estava em uma casa na cidade de Maracajá, em Santa Catarina. A informação foi divulgada pela secretaria de Agricultura do estado. Segundo a nota, a ave estava em uma "criação de subsistência (fundo de quintal)". As amostras coletadas na ave foram levadas para o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo, que confirmou o diagnóstico para Influenza Aviária (H5N1). O ministério da Agricultura confirmou 64 casos de gripe aviária no Brasil. O caso de Santa Catarina foi o segundo em uma ave de criação doméstica. O outro animal infectado foi em Serra (ES), em 27 de junho. Até o momento, o Espírito Santo lidera com 29 casos, seguido pelo Rio de Janeiro (13), São Paulo (8) e Paraná (7). Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul também registraram casos. Sete amostras ainda estão sob investigação.

- O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, informou que o programa Voa Brasil, que vai oferecer passagens a R$ 200, poderá chegar a 1,5 milhão de bilhetes aéreos  por mês. O projeto está previsto para começar em agosto, disse França, em aula magna do Instituto de Geografia, no campus Maracanã da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), nessa quinta-feira (13). O objetivo é beneficiar pessoas que não voaram nos últimos 12 meses. Cada trecho de passagem é fixado em R$ 200 e cada pessoa só poderá comprar quatro trechos. “Vamos iniciar com aposentados, pensionistas e, eventualmente, servidores públicos”, disse o ministro. “O programa inicialmente tem capacidade de [atender] 1,5 milhão de passagens por mês. Mas vamos começar gradualmente. Esse programa não tem recursos públicos. Estamos usando apenas os assentos vazios das empresas”, explicou. Segundo o ministro, as companhias Latam, Gol e Azul aderiram ao projeto. “É bem possível que tenhamos uma grande procura de passagens, o que vai permitir que os voos saiam lotados. Ao permitir que os voos saiam lotados, você tem condição de ter mais voos e aí você preenche com os aeroportos regionais”, afirmou França. De acordo com o ministro, a intenção é vender esses bilhetes mais baratos fora da alta temporada, em dois períodos, de fevereiro a junho e de agosto a novembro, quando tradicionalmente ocorre uma ociosidade média de 21% nos voos domésticos.

- Em agosto, há chances do orçamento do  FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para a habitação social se esgotar nas regiões do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Isso pode acontecer se os desembolsos para essas regiões continuarem no mesmo ritmo de maio. Em julho passou a vigorar o novo teto para imóveis do Minha Casa Minha Vida (MCMV), que saltou de R$ 264 mil para R$ 350 mil, impulsionando uma elevação nos valores mensais pagos pelo FGTS. Para acompanhar os gastos, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pretende elevar os recursos para o programa, que é um dos principais de sua gestão. A expectativa é que o montante se aproxime dos R$ 90 bilhões para a habitação social, com os novos R$ 20 bilhões à verba de R$ 61,4 bilhões. 

- Entram em vigor nesta sexta-feira (7) as novas regras que aumentam o subsídio para aquisição de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e que reduzem a taxa de juros para famílias de baixa renda, nas faixas 1 e 2 do programa. Conforme anunciado no fim do mês passado, o subsídio para famílias de baixa renda – com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2) –, passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil. O subsídio é uma espécie de desconto aplicado conforme a renda da família e a localização do imóvel. A partir de hoje, o teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do programa será de R$ 264 mil para os municípios com população de 750 mil habitantes ou mais; R$ 250 mil para as cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes; R$ 230 mil para os que têm população entre 100 mil e 300 mil habitantes; e R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes. Valor do imóvel - Também foi ampliado o valor máximo do imóvel por faixa de renda. Assim, para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (faixa 3), o valor máximo do imóvel passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil em todos os estados. A estimativa é de que a medida traga um incremento de 57 mil novas contratações na faixa 3, das quais 40 mil ainda em 2023. O conselho também revisou dos juros cobrados de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. Os juros passaram de 4,25% ao ano para 4% nas regiões Norte e Nordeste. Para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a taxa caiu de 4,5% para 4,25% ao ano.

- A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (5) que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. “O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023.” Durante discurso no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o pagamento retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal. Lula argumentou que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”, disse. “Mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida. Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado”, acrescentou. Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, mas que isso será resolvido.

- A varejista chinesa, Shein, vai começar a produzir peças de roupa no Rio Grande do Norte, a partir de julho. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (29), pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), após reunião com que teve presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além do presidente da empresa chinesa para o Brasil e América Latina, Marcelo Claure, e com o presidente da brasileira Coteminas, Josué Gomes. "É parte de um processo de trocar a fabricação na China e trazer essa fabricação para o Brasil", afirmou Marcelo Claure, executivo da varejista chinesa. A Shein teria firmado compromisso diante do Ministério da Fazenda, a empresa pretende abrir cerca de 2 mil fábricas no país, empregando um total de 100 mil pessoas. Nesse processo serão investidos U$150 milhões.

- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, nesta terça-feira (27), o Plano Safra 2023/2024, que soma um investimento de R$ 364,22 bilhões para o financiamento de atividades do setor agropecuário brasileiro. A medida é voltada para produtores considerados de grande porte, assim como aqueles que participam do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). O investimento desta edição é 26,8% maior que o do plano anterior, de 2022/2023, que disponibilizou R$ 287,16 bilhões para o Pronamp. “É o primeiro Plano Safra do nosso governo e como os outros, de 2003 a 2015, eu não tenho medo de dizer para vocês que todos os anos a gente vai fazer planos melhores do que no ano anterior”, declarou Lula, durante solenidade no Palácio do Planalto. Em seu discurso, o mandatário adotou uma postura pacifista e descartou a possibilidade de que o governo federal tenha um problema com o agronegócio.“Se enganam aqueles que pensam que o governo pensa ideologicamente quando vai tratar de um Plano Safra. A cabeça de um governo responsável não age assim, a cabeça de um governo responsável não tem a pequenez de ficar insultando, insuflando o ódio entre as pessoas. Esse país só vai dar certo se todo mundo ganhar”, concluiu.

- A fome é um problema que atinge um quinto das famílias chefiadas por pessoas autodeclaradas pardas e pretas no Brasil (20,6%). Esse percentual é duas vezes maior quando comparado ao de famílias comandadas por pessoas brancas (10,6%). Os dados, divulgados nesta segunda-feira (26), são referentes ao período entre novembro de 2021 e abril de 2022. Eles fazem parte do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (II Vigisan). No total, 33,1 milhões de pessoas foram impactadas pela fome no país. Aqueles que se enquadram em determinados recortes de raça e gênero estão mais vulneráveis. Os lares chefiados por mulheres negras representam 22% dos que sofrem com o problema, quase o dobro em relação aos liderados por mulheres brancas (13,5%). “A situação de insegurança alimentar e de fome no Brasil ganha maior nitidez agora. Precisamos urgentemente reconhecer a interseção entre o racismo e o sexismo na formação estrutural da sociedade brasileira, implementar e qualificar as políticas públicas, tornando-as promotoras da equidade e do acesso amplo, irrestrito e igualitário à alimentação”, diz a professora Sandra Chaves, coordenadora da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan). O Vigisan é realizado pela Rede Penssan. Ele leva em conta dados registrados pelo Instituto Vox Populi, com apoio da Ação da Cidadania, ActionAid, Ford Foundation, Fundação Friedrich Ebert Brasil, Ibirapitanga, Oxfam Brasil e Sesc São Paulo. Em dados gerais divulgados anteriormente, o estudo mostrou que quatro entre 10 famílias tinham acesso pleno a alimentos, ou seja, em condição de segurança alimentar. Por outro lado, 125,2 milhões estavam na condição de insegurança alimentar - leve, moderada ou grave. Os níveis foram medidos pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), também usada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Escolaridade, emprego e filhos - Os recortes de raça e gênero também ficaram evidentes quando foram analisados outros dados como escolaridade, situação de emprego e renda e presença de crianças na família. No caso dos lares chefiados por pessoas com oito anos ou mais de estudo, a falta de alimentos foi maior quando uma mulher negra estava à frente: 33%. Esse número foi menor no caso de homens negros (21,3%), mulheres brancas (17,8%) e homens brancos (9,8%). Nas famílias com problemas de desemprego ou trabalho informal, a fome atingiu metade daquelas chefiadas por pessoas negras. Quando se trataram de pessoas brancas, um terço dos lares foi impactado. A insegurança alimentar grave foi mais freqüente em domicílios comandados por mulheres negras (39,5%) e homens negros (34,3%). Nas situações em que a pessoa responsável tinha emprego formal, e a renda mensal familiar era maior do que um salário mínimo per capita (para cada indivíduo), a segurança alimentar estava presente em 80% dos lares chefiados por pessoas brancas e em 73% dos chefiados por pessoas negras. A presença de crianças menores de 10 anos de idade nas famílias também foi um fator importante. Nesse contexto, a segurança alimentar era uma realidade em apenas 21,3% dos lares chefiados por mulheres negras, menos da metade dos chefiados por homens brancos (52,5%) e quase metade dos chefiados por mulheres brancas (39,5%). 

- O Banco Central anunciou, nesta quarta-feira (20), que a modalidade do Pix Automático estará disponível a partir de abril de 2024. O serviço novo é similar ao débito automático e será pautado nos pilares: segurança, flexibilidade e praticidade. O tradicional débito automático na conta corrente depende da relação entre as duas empresas envolvidas na transação, entre o banco e a instituição que o dinheiro será direcionado, o que torna este serviço inacessível. A proposta do Pix automático é que viabilize esse recurso para um maior número de pessoas. "Por outro lado, os pagamentos recorrentes no cartão de crédito não são acessíveis a parte relevante da população. A novidade irá ampliar o leque de alternativas disponíveis para que empresas de todos os tipos e segmentos recebam seus pagamentos recorrentes", disse o BC em nota.

- O ex-aluno de 21 anos responsável pelo tiroteio no Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé, no norte do Paraná, que resultou na morte de dois adolescentes, foi encontrado morto na prisão nesta quarta-feira (21). A informação foi divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do estado, no entanto, a causa do óbito ainda não foi confirmada pela secretaria, e o indivíduo estava sob custódia desde segunda-feira (19), após o ocorrido. O autor do ataque havia sido preso e encaminhado para Londrina, cidade vizinha a Cambé. Luan Augusto da Silva, de 16 anos, um dos estudantes feridos no ataque a tiros realizado por um ex-aluno no Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé, no norte do Paraná, faleceu nesta terça-feira (20). Já a primeira vítima do ataque foi a namorada do jovem, Karoline Verri Alves, de 17 anos. De acordo com o Samu (Serviço de Atendimento Móvel), a jovem morreu logo após o atirador invadir o local e fazer os disparos. O incidente chocou a comunidade escolar, e Luan foi uma das vítimas dos disparos realizados pelo ex-aluno de 21 anos. O ataque trouxe luto e consternação para a região.

- Os Correios anunciaram, nesta semana, o investimento de R$ 350 milhões, que será feito pela estatal para melhorias na infraestrutura de mais de 6 mil agências ao redor do país, modernização de centros operacionais e construção de novas agências. Para 2023, licitações de reformas de aproximadamente 400 agências já foram aprovadas. O pacote de investimentos foi desenvolvido após pedido feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fortalecer a estatal. Inicialmente, a previsão é de que ao menos R$ 190 milhões sejam investidos na construção de um novo complexo, responsável por integrar as operações de tratamento das encomendas e um centro de logística integrada. Além disso, duas agências devem ser feitas em Londrina (PR) e São Luís (MA), assim como um hub internacional em Natal (RN). "Ao levarmos o centro para o Nordeste estamos gerando milhares de empregos na região. Não estamos levando apenas infraestrutura, mas consolidando a vocação local de se tornar um polo logístico, o que desperta o interesse de outras empresas também", afirmou o presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos.

- A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de junho do novo Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (19) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Essa será a primeira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos. Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício será superior e atingirá o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a criação do adicional é a última mudança prevista no programa, que teve a implementação concluída neste mês. Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício. O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 2,7 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado. Apesar do corte, foi concedido prazo de 60 dias para que cerca de 1,2 milhão de pessoas que se cadastraram como de famílias unipessoais no segundo semestre do ano passado regularizem a situação e comprovem os requisitos para retornar ao programa. A principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa, conta obtida ao dividir a renda total pelo número de integrantes da família. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Auxílio Gás - O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O valor ainda não foi divulgado, mas deve cair em relação aos R$ 110 pagos em abril, por causa das reduções recentes no preço do botijão. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 6 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

- O governo federal publicou no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (6), o "Desenrola Brasil", Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, que visa beneficiar cerca de 70 milhões de negativados. De acordo com a Medida Provisória 1.176/2023, pessoas que devem até R$ 5 mil poderão negociar e parcelar suas dívidas em até 60 vezes. O Ministério da Fazenda prevê que o potencial em dívidas a serem negociadas é de mais de R$ 50 bilhões. O pagamento poderá ser realizado de diversas formas, como débito em conta, PIX ou boleto bancário, assim como terá a possibilidade ser efetuado a vista ou por financiamento bancário, com 1,99% de juros ao mês e na primeira parcela após 30 dias. De acordo com a pasta, a maior parte das dívidas negativadas, 66,3%, é com varejistas e companhias de água, gás e telefonia, que deverão participar das negociações. O governo também explicou que o devedor ficará livre para escolher um banco para renegociar as contas pendentes, com o intuito de incentivar que as instituições financeiras disputem na hora de ofertar melhores condições para o pagamento.

- Ainda nesta quinta-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Senado a indicação do advogado Cristiano Zanin como nome para assumir a vaga deixada por Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF). Na noite desta quarta-feira (31), Lula se encontrou com Zanin no Palácio do Planalto e avisou aos aliados sobre a indicação. A expectativa é de que o petista oficialize a decisão no final desta tarde, em reunião com presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). A vaga de Lewandowski está em aberto desde 11 de abril, quando o ministro se aposentou. A suspeita é de que a demora para indicação era porque Lula estava articulando com senadores a aprovação na CCJ e no plenário do Senado. Senadores que compõem a comissão acreditam que a tramitação ocorrerá de forma mais célere no colegiado. 

- A partir desta quinta-feira (1º), os estados farão mudanças no formato de cobrança do ICMS sobre a gasolina e a medida deve elevar o preço do combustível em todo o Brasil. O tributo estadual passará a ser cobrado com uma alíquota fixa  de R$ 1,22 por litro. De acordo com estimativa do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), haverá um aumento médio de R$ 0,16 por litro. O ICMS é apenas uma parte do preço total da gasolina. Segundo a Petrobras, o imposto estadual tem um peso de 20,5% no custo total do produto ao consumidor. Como atualmente cada estado cobra um percentual diferente de ICMS sobre o preço da gasolina, a unificação das alíquotas impactará, consequentemente, de forma diferente os preços.

- Nos últimos 20 anos, a Igreja Católica tem passado por seguidos escândalos de abusos sexuais de crianças e adolescentes cometidos por integrantes do clero. Desde o abalo causado na Arquidiocese de Boston, nos Estados Unidos, pela série de reportagens do time Spotlight do jornal “The Boston Globe”, denunciando não só abusos de religiosos mas o acobertamento dos crimes pela Igreja, décadas de pedofilia envolvendo padres vieram à tona, um país após o outro. Um lugar, porém, vinha escapando ileso: maior país católico do mundo, o Brasil viveu sob um silêncio que encobriu boa parte das histórias de abusos da fé. O livro “Pedofilia na Igreja — um dossiê inédito sobre casos de abusos envolvendo padres católicos no Brasil” (Máquina de Livros, 2023) reúne pela primeira vez os crimes sexuais cometidos por religiosos contra menores de idade no país. Após três anos de trabalho, foram reunidos casos de 108 sacerdotes acusados de abusar de pelo menos 148 crianças e adolescentes. Sessenta deles foram condenados. Os abusos descritos no livro revelam a prática criminosa de sacerdotes de 80 dioceses e arquidioceses, em 23 estados e no Distrito Federal. Há padres, monsenhores (um título de honra concedido a padres), bispos e arcebispos, além de uma freira. Há abusos cometidos tanto por padres diocesanos — que não pertencem a uma ordem religiosa — quanto por frades franciscanos, salesianos, beneditinos e jesuítas, entre outros. Cerca de 10% de 1,3 bilhão de católicos do mundo são do Brasil, de acordo com o Censo de 2010. A estrutura da Igreja Católica também é imensa no país: mais de 27 mil sacerdotes atuando em 111 mil igrejas. Apesar disso, as denúncias contra clérigos são difusas e não organizadas. As informações são do jornal O Globo.

- O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta quinta-feira (25) a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário, junto ao benefício do mês de maio para quem recebe até um salário mínimo, segundo informações da Agência Brasil. Os primeiros a receber os créditos são beneficiários que ganham até um salário mínimo e possuam o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. A partir de 1º de junho, começam a receber os que ganham mais que o piso nacional e têm cartão NIS com final de inscrição 1 e 6. Todos os pagamentos, segundo o instituto, serão feitos até 7 de junho. A antecipação do pagamento foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 4.

- Começou nesta quarta-feira (24) o mutirão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para monitorar postos de combustíveis que não reduziram os preços médios de venda de gasolina e diesel, após a queda de preços promovida pela Petrobras. No dia 16 de maio, a Senacon emitiu um ofício aos Procons estaduais e municipais, solicitando esse monitoramento em postos de combustíveis de todo o país. O documento instruía as unidades do Procon a fazerem um levantamento detalhado dos preços. No dia 18, foi anunciado que o mutirão iniciaria nesta quarta-feira. Durante o evento, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que a redução anunciada pela Petrobras e pelo governo federal foi adotada com o objetivo de beneficiar toda a população, e não de favorecer um setor que, segundo ele, “talvez seja o mais cartelizado da economia brasileira”. O secretário tem reiterado críticas contra “fraudes e abusos” que, segundo denúncias apresentadas à Senacon, estariam sendo praticadas por postos de combustíveis. No ofício encaminhado aos Procons, Damous disse que não aceitará situações desse tipo. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que haverá "mão firme do governo para que a queda do preço chegue na bomba". Formulário - A Senacon abriu um canal de denúncias contra postos de gasolina. Nos primeiros dias, mais de mil denúncias de preços abusivos foram registradas. Para fazer a denúncia, basta preencher um formulário simples, com dados básicos do denunciante e da empresa denunciada. O formulário foi disponibilizado na internet no site da Senacon. Redução - Na segunda-feira (15), a Diretoria Executiva da Petrobras aprovou uma estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina que encerrou a subordinação dos valores ao preço de paridade de importação. No dia seguinte, a empresa anunciou redução R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passou de R$ 3,46 para R$ 3,02. A redução do preço médio da gasolina foi de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78, valor também pago pelas distribuidoras. Com a nova política da estatal, as referências de mercado coloca o custo alternativo do cliente como prioridade na precificação; e considera o valor marginal para a Petrobras, tendo por base custos e oportunidades observadas em diversas etapas da atividade, entre elas, produção, importação e exportação de produtos. As premissas, segundo nota divulgada pela empresa, são preços competitivos por polo de venda, participação "ótima" da Petrobras no mercado, otimização dos seus ativos de refino e rentabilidade de maneira sustentável. Segundo a estatal, os reajustes continuarão sendo feitos sem uma periodicidade definida e evitará repasses da volatilidade dos preços internacionais e do câmbio aos consumidores brasileiros.