Sudoeste Notícias

- A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), por 10 votos contra 2, projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho sem diminuir o salário do trabalhador. A proposta, porém, permite uma exceção para os casos em que a redução de salário seja acordada entre trabalhadores e patrão em convenção coletiva de trabalho. Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, segue para análise da Câmara dos Deputados.  “A proposta abre a possibilidade de gerar novos postos de trabalho e, consequentemente, reduzir as taxas de desemprego e proporcionar melhor distribuição de renda. Pesquisas demonstram que a redução da jornada traz ganhos de produtividade estimulando o crescimento econômico e melhorando a saúde mental e física do trabalhador. Diversos países já discutem um modelo laboral com redução da jornada de trabalho sem cortes nos salários, entre eles França, Alemanha, Espanha, Dinamarca”, afirma no relatório, senador Paulo Paim (PT-RS). O relator do texto disse que acatou sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para permitir a redução salarial nos casos em que ela for aprovada em convenção coletiva. “[Izalci] pede: ‘Paim, pelo menos, se a empresa estiver com dificuldade, com acordo e convenção coletiva, que possa haver redução de jornada e de salário’. Eu fui consultar a Constituição e aproveitei essa sugestão”, relatou.  Paim, por outro lado, rejeitou emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que incluía no texto a possibilidade de as horas reduzidas serem compensadas por acordo entre as partes e anuência das entidades sindicais, mas sem necessidade de passar por acordo coletivo. Sem ter a emenda acatada, o senador Laércio votou contra o texto. O senador Dr. Hiran (PP-RR) também votou contra o projeto. A medida de redução de jornada não se aplica ao regime parcial de trabalho, e a jornada poderá ser reduzida ao limite mínimo de 30 horas semanais. O projeto original é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). Presente à sessão, ele agradeceu o apoio e lembrou que a legislação do trabalho foi muito afetada nos últimos anos. “Nós temos que, mais do que nunca, fortalecer essa relação entre empregado e empregador. Eu sempre digo, em defesa do nosso trabalhador, que nós precisamos ter uma correlação justa, fraterna e boa para que seja possível, em um país complicado e dinâmico como o nosso, estar sempre aberto para novos investidores, novos empreendedores e ter uma legislação que dê segurança para ambos os lados”, comentou.  

- Com previsão de aumentar R$ 92 em 2024, o salário mínimo deve passar de R$ 1.320 para R$ 1.412, de acordo com cálculo realizado pelo G1, divulgado nesta terça-feira (12). Mesmo com a alta, o valor não atingiu a estimativa inicial do governo de R$ 1.421, que estava prevista na proposta de orçamento deste ano. A estimativa de R$ 1.412 para o próximo ano também foi confirmada pelo ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, o economista Felipe Salto. Já a atual chefe do órgão, Vilma Pinto, calculou um valor semelhante, R$ 1.413. Os cálculos sobre o salário mínimo foram feitos com base na nova política de reajuste, que estabeleceu uma fórmula para valorização do recurso. Com o modelo atual, o aumento é definido a partir da soma de dois índices: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro - como prevê a Constituição; e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos.

- O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29)  o projeto de lei que transforma o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, 20 de novembro, em feriado nacional. O texto já havia sido aprovado no Senado Federal e agora segue para sanção presidencial. No total, o projeto que teve como relatora na Casa a deputada Reginete Bispo (PT-RS), alcançou a aprovação de 286 deputados, 121 negativas e outras duas abstenções. A data já é feriado em seis estados brasileiros e em 1.200 cidades. A proposta é de autoria do senador Randolfe Rodriguess (Rede) e foi aprovada em regime de urgência no dia 21 de novembro. Ela era uma demanda da bancada negra da Câmara, criada no início do mês.

- Ainda nesta quinta-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Senado a indicação do advogado Cristiano Zanin como nome para assumir a vaga deixada por Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF). Na noite desta quarta-feira (31), Lula se encontrou com Zanin no Palácio do Planalto e avisou aos aliados sobre a indicação. A expectativa é de que o petista oficialize a decisão no final desta tarde, em reunião com presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). A vaga de Lewandowski está em aberto desde 11 de abril, quando o ministro se aposentou. A suspeita é de que a demora para indicação era porque Lula estava articulando com senadores a aprovação na CCJ e no plenário do Senado. Senadores que compõem a comissão acreditam que a tramitação ocorrerá de forma mais célere no colegiado. 

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) conquistou a maioria dos votos e foi reeleito presidente do Senado federal para um mandato de mais dois anos. A contagem de votos aconteceu no final da tarde desta quarta-feira (1), quando Pacheco derrotou seu concorrente, o senador e ex-ministro do governo Bolsonaro, Rogério Marinho (PL-RN). O senador eleito recebeu 49 votos, contra 32 de seu adversário. Não houveram votos nulos ou ausências. Reconduzido ao cargo, Rodrigo Pacheco contou Pacheco com o apoio da maioria dos partidos e do presidente Lula. A vitória de Pacheco foi considerada pelos analistas o "4º turno das eleições".  Ele ficará mais dois anos no comando do Senado, até 2024. Marinho representava a ala bolsonarista da Casa, que está na oposição, e teve apoio de alguns dissidentes do bloco de Pacheco. 

A capital federal já está com tudo pronto para a posse de deputados e senadores nesta quarta-feira (1). Um esquema de segurança foi montado e revisado e já conta, inclusive, com grades instaladas na frente do Congresso, na Esplanada dos ministério. O objetivo do esquema é evitar qualquer tipo de problema ou tentativa de invasão e quebra-quebra como a que ocorreu no dia 8 de janeiro. A posse dos parlamentares será a primeira missão do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Sandro Avelar, já que a intervenção em vigor no DF termina amanhã (31). Dentro do Congresso, a segurança também será reforçada. Com mais detectores de metais e restrições de acesso: somente para profissionais credenciados, assessores e familiares. Na Câmara, a posse está marcada para às 10h. Às 16h30, está marcada a sessão para eleger a Mesa Diretora. Até agora, na Câmara não há candidatura oficialmente formalizada, isso pode ser feito até uma hora antes da eleição, ou seja, até as 15h30, mas os anúncios já foram feitos pelos partidos. Arthur Lira, do PP, atual presidente é candidato à reeleição. Chico Alencar do PSOL também vai concorrer. Já no Senado, a sessão de posse está marcada para as 15h. Em seguida, eleição da Mesa, para escolha do presidente. Com sessão convocada para a manhã de quinta-feira (2) para escolha dos demais cargos da mesa. Até o momento, apenas o senador Eduardo Girão, do Podemos, oficializou candidatura. O atual presidente, Rodrigo Pacheco, do PSD, também é candidato e tem o apoio do PDT, PT, Rede e MDB. Inclusive o PT, quando anunciou o apoio, disse que o faria por conta da conduta de Pacheco de defender a democracia após os ataques golpistas de 8 de janeiro. O terceiro candidato é Rogério Marinho, do PL, que tem o apoio do PP e do Republicanos. O mandato da Mesa Diretora é de dois anos. Na quinta-feira, às 15h, o Senado fará a sessão solene de abertura dos trabalhos do Legislativo, quando será lida a mensagem enviada pelo presidente Lula, que pode ir pessoalmente ao Congresso ou enviar a mensagem pelo ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa.

- O governador da Bahia, Rui Costa (PT), desconversou nessa quarta-feira (17) sobre a possibilidade de ser candidato ao Senado na chapa da disputa pelo Governo da Bahia. "Não vou comentar cenários políticos. Minha vida sempre foi de fazer política coletivamente, assim é e assim continuará sendo", disse. O governador, no entanto, reafirmou que teria orgulho de finalizar o mandato, mas que atende aos interesses do grupo político do qual faz parte. "O maior orgulho que eu senti na minha vida foi a delegação que o povo baiano me deu. Não sou parte de nenhuma oligarquia politica, não sou filho de nenhum conglomerado econômico nem de comunicação, nem sou neto, nem bisneto. Sou profundamente grato por isso e me sentirei profundamente realizado de concluir no dia 31 de dezembro meu mandato. Agora não faço politica de carreira solo". Ainda segundo o governador, a composição da majoritária será anunciada no domingo, 13 de março.

- O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei de conversão da MP (Medida Provisória) que autoriza os postos de combustíveis a comprar álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. Foram 71 votos a favor, nenhum contra. O relator foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), que votou pela aprovação do texto enviado pela Câmara, sem alterações. A matéria segue agora para sanção presidencial. A proposição aprovada incorpora trechos da MP 1.069/2021, permitindo a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol, para as empresas comercializadoras desse combustível ou importadores. Ainda pendente de votação, essa medida permitiu a antecipação das regras da MP 1.063, que envolvem também o pagamento de PIS/Cofins. Assim, produtores e importadores podem vender etanol diretamente a postos de combustíveis e ao transportador-revendedor-retalhista (TRR). O texto confirmado no Senado é o mesmo aprovado na Câmara, onde os deputados retiraram a permissão para a venda de combustíveis de outros fornecedores diferentes do vinculado à bandeira do posto. De acordo com Otto, a flexibilização da fidelidade à bandeira “provocou efeitos indesejáveis antes mesmo de entrar em vigor, causando certa confusão e conflitos no mercado”, o que motivou a Câmara a retirar essa previsão. Também será permitida a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, mas dentro do território do município onde se localiza o revendedor. De acordo com o relator, atualmente existem resoluções da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que limitam o revendedor de combustíveis a somente adquirir combustíveis de distribuidora. Da mesma forma,  o produtor de etanol somente pode vender combustível para distribuidora, outro produtor ou para o mercado externo, explica o senador.

- O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (2), a Medida Provisória (MP) 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil. A MP havia sido enviada pelo governo em agosto e já tinha sido aprovada, com alterações, pela Câmara dos Deputados no último dia 25. A matéria tinha até o dia 7 para ser aprovada, sob o risco de perder sua eficácia. O agora PLV 26/2021, segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O novo projeto de lei cria também o programa Alimenta Brasil, que substituirá o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destinado a agricultores familiares. Auxílio Brasil - O programa Auxílio Brasil, substitui o Bolsa Família e já vinha sendo pago desde 17 de novembro a cerca de 14,5 milhões de famílias brasileiras. O programa prevê três tipos de benefícios: o Benefício Primeira Infância, que será pago para famílias com crianças de até 3 anos de idade; o Benefício Composição Familiar, destinado a famílias que tenham, em sua composição, gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos de idade incompletos; e o Benefício de Superação da Extrema Pobreza, pago às famílias em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somada aos benefícios financeiros anteriores eventualmente recebidos, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza. Além desses benefícios, o programa também institui os auxílios Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Criança Cidadã; Inclusão Produtiva Rural e Inclusão Produtiva Urbana, classificados como “incentivos ao esforço individual e à emancipação”.

- Um projeto, de autoria do senador baiano  Ângelo Coronel (PSD), foi aprovado na  Comissão de Educação do Senado para criar um feriado para celebrar Santa Dulce dos Pobres. De acordo com o projeto o novo feriado nacional seria no dia 13 de março. Aprovado na última quinta-feira (18), o projeto agora segue para análise na Câmara de Deputados. A data escolhida para o feriado é o dia da morte de Irmã Dulce, que faleceu em 1992, em Salvador. Após a aprovação na Câmara, o projeto precisa passar pela sanção presidencial para entrar em vigor. Desde setembro de 2019, o governo da Bahia declarou o dia 13 de outubro, dia da canonização da Santa, como Dia de Irmã Dulce no estado, porém a data não é considerada feriado. Já a igreja Católica celebra a Santa Dulce em 13 de agosto, dia em que ela se tornou freira. Em 13 de outubro de 2019, Irmã Dulce foi canonizada pelo Papa Francisco no Vaticano e se tornou a Santa Dulce dos Pobres.O Vaticano considera Santa Dulce a primeira santa brasileira. Dulce foi a primeira mulher nascida no Brasil que teve milagres reconhecidos pela Igreja Católica.

- O Senado aprovou por unanimidade um projeto de lei que classifica injúria racial como crime de racismo. A proposta também estabelece pena mais rigorosa para esse tipo de delito. Agora, o PL segue para análise da Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, a pena, que hoje é de 1 um a 3 anos de reclusão, passar para a variar entre 2 e 5 anos de prisão, além do pagamento de multa. Às vésperas do Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, o senador Romário (PL), relator do projeto, disse que ainda presencia situações de racismo. "Ainda testemunhamos, infelizmente, manifestações racistas em nossos estádios, em nossas ruas, espaços públicos e privados, mas deixaremos hoje aqui a lição para todos do que devemos ser: cada vez mais intolerantes com a intolerância. Hoje tratamos de dar um importante passo nesse sentido, declarou o ex-jogador de futebol", disse o ex-jogador.

- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal está para votar um projeto que muda a política de preços da Petrobras com o objetivo de baratear os combustíveis e o gás de cozinha aos consumidores. Atrelados hoje às flutuações das cotações do mercado internacional e do dólar, os derivados de petróleo vêm contribuindo fortemente no aumento da inflação. "Nossas simulações apontam que o preço do litro da gasolina na bomba poderia alcançar valor em torno de R$ 5 e o gás de cozinha R$ 65, uma redução de 25% em relação ao valor médio atual. Ainda assim, a Petrobras manteria uma margem de lucro de 50%", afirma o senador Rogério Carvalho (PT-SE), autor do projeto, ao colunista Leonardo Sakamoto, do portal UOL. A proposta, de acordo com ele, leva em conta os preços internacionais, mas também os custos da produção interna de petróleo na formação do preço ao consumidor e cria um sistema de bandas que estabelece preços mínimo e máximo para os derivados. Essa banda seria sustentada por um Imposto de Exportação sobre petróleo bruto, com alíquotas progressivas em relação à cotação do barril de petróleo, o que bancaria uma subvenção temporária para que os preços não ultrapassem o limite superior da banda.