Projeto de lei prevê proteção extra para idosos contra golpes bancários
Proposta permite que clientes com 60 anos ou mais indiquem uma pessoa de confiança para validar transações financeiras.21 Jul 2026 / 16h56
Governo envia hoje ao Congresso pacote anticrime e anticorrupção
Por: Clara Rellstab
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Foto: José Cruz | Agência Brasil
De autoria do ministro da Justiça, Sérgio Moro e considerada uma das prioridades do governo, a proposta prevê mudanças em 14 leis
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assina hoje (19) o envio do pacote anticrime e anticorrupção ao Congresso Nacional. Segundo agenda do presidente, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social, a assinatura acontece às 11h, em cerimônia após a reunião ministerial. De autoria do ministro da Justiça, Sérgio Moro e considerada uma das prioridades do governo, a proposta prevê mudanças em 14 leis. Entre outras coisas, a proposta livra de pena o agente policial ou de segurança pública que matar alguém quando estiver em serviço em situação de "conflito armado ou em risco iminente de conflito armado".
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