Sudoeste Notícias

A Casa aguarda formação de comissão especial para início do debate

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (25) que a Casa já definiu qual será o texto a ser discutido na Casa sobre a prisão em segunda instância. “A Câmara já tomou a sua decisão, já estamos instalando a comissão da PEC da segunda instância, que foi aprovada na CCJ. O Davi está organizando [uma reunião], mas a posição da Câmara já está tomada", disse Maia ao G1. A proposta de emenda à Constituição (PEC) já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda a instauração de uma comissão especial para iniciar o debate na Câmara. O texto sugere alteração dos artigos 102 e 105 e acabariam com os recursos especiais e extraordinários para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).