• STF decide a favor de tese que pode anular condenações da Lava Jato

    Foto: Nelson Jr. | STF Foto: Nelson Jr. | STF
    Por Kamille Martinho

    02/10/2019 - 17:00


    JUSTIÇA

    Ainda falta definir, entretanto, em quais casos essa decisão poderá ser aplicada

    O Supremo Tribunal Federal decide, por 7 votos a 4, a favor de tese que pode anular condenações da Lava Jato. A maioria, então, entende que réus delatados devem falar por último nos processos e garantir, ao delatado, o direito de conhecer todas as acusações de que é alvo para poder se defender. Os ministro que votaram a favor da tese foram: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Já Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio votaram contra. Ainda falta definir, entretanto, em quais casos essa decisão poderá ser aplicada. Vale lembrar que, com base nessa tese, a Segunda Turma do STF anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras.

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