Prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 termina nesta quinta-feira
Solicitação deve ser feita até 23h59 na Página do Participante; resultado sai em 13 de maio30 Abr 2026 / 13h30

Por: Adelia Felix
Foto: Geraldo Magela | Agência Senado
Projeto obriga ainda os cinemas a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no Senado aprovou, nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei 2.573/2019, que prevê a confecção de carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). As informações são da Agência Senado. De acordo com a publicação, o objetivo é assegurar atendimento prioritário em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. A relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), apresentou voto favorável. Na opinião da parlamentar, o autismo é uma deficiência invisível aos olhos, por não afetar a aparência, e por isso precisa de uma comprovação para o atendimento prioritário. “Alguns municípios no Brasil já adotam a carteira de identificação. O documento não é apenas importante; é verdadeiramente essencial em estabelecimentos comerciais ou públicos, em particular os de saúde”, disse. Cinemas - O projeto obriga ainda os cinemas a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista. A sala de exibição deve oferecer os recursos de acessibilidade necessários para esse público específico.
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Comentar notícia
Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Sudoeste Bahia. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Nossa equipe poderá retirar, sem prévia notificação, comentários que não respeitem os critérios impostos neste aviso.