Mudanças são fruto de estudos de prefeituras, IBGE e SEI realizados desde 2011

Quatro leis que alteram os limites territoriais de 48 municípios localizados nas regiões Norte, Nordeste e Sudoeste do estado foram publicadas pelo governo do estado da Bahia no no Diário Oficial do Estado ontem (30). Na prática, porém, ninguém perdeu território. O que ocorre é a regularização de áreas urbanas e rurais que já vinham sendo administradas pelas prefeituras, mesmo essas áreas pertencendo a outros municípios que praticamente deixaram essas localidades abandonadas. As quatro proposições tramitam desde 2016 na Casa e devem impactar, de acordo com a Comissão Especial de Assuntos Territoriais, cerca de 103 cidades baianas. Nesta semana, houve pressa na AL-BA pela aprovação dos projetos que têm por objetivo melhorar a participação de alguns municípios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a alteração, os deputados esperam um aporte anual de quase R$150 milhões ao estado. A sanção das leis permitirá que municípios aumentem em população, no entanto, os órgãos acima não estimaram quanto a população de cada cidade deve crescer, o que irá interferir diretamente nos repasses federais a título de  Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é um repasse da União a municípios brasileiros. Ele é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os municípios que terão seus limites alterados são: Cícero Dantas, Coronel João Sá,  Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santa Brígida e Sítio do Quinto; Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho, Uauá, Mascote, Santa Luzia e Canavieiras; Candeias, Itaparica, Madre de Deus, Salinas da Margarida, Simões Filho e Vera Cruz; Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros e Ribeirão do Largo.