TRE-BA suspende cassação e Diogo Azevedo segue no mandato em Conquista

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspendeu os efeitos da decisão que determinava a cassação do mandato do vereador Diogo Azevedo (PSDB), de Vitória da Conquista. Com a medida, proferida nesta terça-feira (25), o parlamentar permanece no cargo até o julgamento dos embargos de declaração pelo colegiado da Corte. A decisão foi assinada pela desembargadora Carina Cristiane Canguçu Virgens. Segundo a magistrada, decisões que resultam na perda de mandato eletivo devem ser executadas apenas após o esgotamento das possibilidades de recurso nas instâncias superiores. No último dia 13 de agosto, o TRE-BA havia decidido pela cassação de Diogo Azevedo ao entender que o vereador cometeu infidelidade partidária ao deixar o União Brasil e se filiar ao PSDB sem apresentar uma justificativa prevista na legislação eleitoral. Na ocasião, a Justiça Eleitoral também rejeitou a alegação da defesa de que o parlamentar teria sido alvo de perseguição e conflitos internos na antiga legenda. Após recorrer da decisão, Diogo Azevedo obteve efeito suspensivo, garantindo sua permanência no mandato até a análise definitiva dos recursos. O caso chegou a provocar mudanças na composição da Câmara Municipal de Vitória da Conquista. Em julho, uma decisão liminar determinou o afastamento do vereador e a convocação do suplente Alisson da Educação. Com a nova decisão do TRE-BA, essa medida fica suspensa. Eleito em 2024 como o vereador mais votado da história de Vitória da Conquista, Diogo Azevedo continuará exercendo o mandato enquanto o processo segue em tramitação na Justiça Eleitoral.