Câmara de Caetité divulga pauta da sessão da próxima segunda-feira (24)

A Câmara Municipal de Caetité, no sudoeste da Bahia, divulgou a pauta da sessão ordinária marcada para a próxima segunda-feira (24), às 18h. Entre os assuntos estão projetos de lei apresentados pelo Executivo e por vereadores, além de pareceres das comissões permanentes. Na pauta, consta o Projeto de Lei nº 1193/2025, que autoriza o Executivo a utilizar recursos contingenciados referentes às emendas impositivas de 2023 não cumpridas por impossibilidade técnica. O texto tramita em regime de urgência. Também será analisado o Projeto de Lei nº 1190/2025, de autoria do prefeito, que trata da composição e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Caetité, igualmente em regime de urgência. Outro item é o Projeto de Lei nº 1184/2025, do vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que propõe a criação do Programa Municipal de Saúde Mental nas Escolas, em parceria entre as secretarias de Educação e Saúde. O projeto tem parecer jurídico favorável. Por fim, será discutido o Projeto de Lei nº 1187/2025, também de autoria do vereador Rodrigo Gondim, que eleva a comunidade de Santa Luzia à condição de distrito do município. O texto conta com parecer jurídico. A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no Facebook e YouTube, além de sites locais e rádios credenciadas. A população é convidada a acompanhar os trabalhos legislativos e participar das decisões que impactam diretamente o município.