Justiça suspende formação das comissões da Câmara de Caetité

A Justiça suspendeu a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Caetité, no sudoeste da Bahia, após mandado de segurança impetrado pelos vereadores Rodrigo Júnior Lima Gondim (União Brasil) e Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira (PV), o Nem de Dácio. A formação dos colegiados havia ocorrido durante sessão ordinária realizada no dia 10 de março de 2025. Os parlamentares alegaram que a distribuição das vagas nas comissões não respeitou as normas previstas na Constituição, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, resultando na exclusão de três partidos — PT, PV e PcdoB — e de cinco vereadores, inclusive os impetrantes. Segundo eles, o presidente da Casa, Mário Rebouças de Almeida, adotou critério baseado na votação obtida pelos partidos nas eleições, e não na atual representatividade no Legislativo. Em decisão publicada na sexta-feira (23), o juiz José Eduardo das Neves deferiu a liminar e determinou a suspensão imediata dos efeitos da atual composição das comissões. A medida também proíbe a realização de deliberações pelos colegiados até nova deliberação judicial.