Ex-prefeito de Caetité nega irregularidades após ação do MP-BA por improbidade

O ex-prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, se manifestou sobre a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que apura supostas irregularidades fiscais durante sua gestão entre 2017 e 2020. Em nota enviada à redação do site Sudoeste Bahia, o ex-gestor negou qualquer prática ilícita e afirmou que apresentará defesa no momento oportuno. A manifestação ocorre após a divulgação de que o MP-BA ingressou com ação por ato de improbidade administrativa, apontando um possível prejuízo aos cofres públicos que pode ultrapassar R$ 175 milhões, considerando multas e juros. Na nota, a assessoria do ex-prefeito afirma que ele ainda não foi formalmente citado pela Justiça. “A defesa técnica será apresentada no foro adequado assim que houver o pleno conhecimento dos termos processuais”, diz o texto. Sobre as inconsistências apontadas nas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), Aldo sustenta que o preenchimento e envio desses documentos são de responsabilidade técnica de setores administrativos da prefeitura, como Contabilidade, Finanças e Recursos Humanos. Segundo ele, essas atribuições não seriam executadas diretamente pelo chefe do Executivo. O ex-gestor também negou a existência de dolo ou enriquecimento ilícito. “Inexistiu desvio de finalidade, apropriação de valores de terceiros ou qualquer forma de enriquecimento ilícito”, afirma a nota, acrescentando que não houve intenção deliberada de causar prejuízo ao erário. Ainda conforme o posicionamento, Gondim declarou confiança nas instituições e disse que irá comprovar, no decorrer do processo, a regularidade de sua conduta à frente do município. A ação do MP-BA aponta supostas omissões de informações previdenciárias, divergências em dados enviados a órgãos de controle e retenção de contribuições sem repasse, além de irregularidades em declarações relacionadas ao Pasep. O Ministério Público pede, entre outras medidas, o bloqueio de bens do ex-prefeito e eventual condenação com base na Lei de Improbidade Administrativa. O caso segue em tramitação na Justiça.