Câmara de Caetité divulga pauta da sessão desta segunda (29)

A Câmara Municipal de Caetité realiza nesta segunda-feira (29), às 18h, mais uma sessão ordinária. A pauta inclui projetos de lei, resoluções, moções e indicações que serão apresentados para conhecimento e deliberação dos vereadores. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 1168/2025, do Executivo, que trata do subsídio do procurador municipal e tramita em regime de urgência. Também será analisado o Projeto de Lei nº 1169/2025, que reconhece como de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos do município. Outros pontos em discussão incluem a criação de uma Comissão Especial para acompanhar a retomada da Unidade Oncológica Municipal (UNACON), a regulamentação do Programa Governo Digital do Legislativo de Caetité (GDLC) e a oficialização dos canais digitais institucionais da Câmara. Na ordem do dia, os vereadores também vão deliberar sobre projetos que tratam da criação de novos bairros, da redução da faixa não edificável em áreas urbanas próximas a rodovias federais, da instituição do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), além de propostas sobre nomeações na administração pública e o recolhimento de animais de grande porte em vias públicas. A sessão terá ainda a votação de decreto legislativo que concede a Medalha Vereador César Ladeia ao empresário Milton dos Santos Rodrigues (Milton da Comatec). Na área de moções, será apreciada uma Moção de Aplausos aos alunos karatecas do município. Já nas indicações, o vereador Marcelo Araújo Lopes solicita reformas em quadras poliesportivas nas comunidades de Formosa II e Papagaio, o calçamento da Rua Vanilde Alves de Brito, no bairro Prisco Viana, e a reforma do PSF CAE III, na Rua Rui Barbosa. A sessão contará ainda com a participação da nova secretária de Saúde, Nancy Ferraz da Silveira, convidada pela Casa Legislativa. A reunião será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara, por rádios locais credenciadas e também pelo site Sudoeste Bahia. Confira a pauta completa.