Câmara aprova projeto que prevê acesso gratuito a terapias avançadas contra o câncer

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 126/25, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e a regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer. A proposta é de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL). O texto garante o acesso gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a terapias avançadas, incluindo vacinas de imunoterapia. A matéria já havia sido aprovada pelo Senado e segue agora para sanção presidencial.No plenário, foi aprovado o parecer da deputada Rosângela Reis (PL-MG), que manteve o conteúdo original da proposta, sem alterações. O projeto estabelece regras para o desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição e acesso a vacinas e medicamentos de alto custo voltados ao tratamento do câncer.Entre as diretrizes previstas estão a redução da dependência de importações, o estímulo à transferência de tecnologia e o incentivo à formação de parcerias público-privadas. O texto também prevê ações de educação em saúde para ampliar a conscientização sobre o acesso a vacinas e tratamentos oncológicos. Em relação às compras públicas, a proposta prioriza tecnologias que tenham princípio ativo ou componentes desenvolvidos no Brasil.O projeto também autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) a destinar recursos para pesquisas, projetos e estudos voltados ao desenvolvimento de tecnologias contra o câncer no país.