MP aciona prefeitos de Tremedal e Belo Campo por contratações irregulares de servidores

O Ministério Público da Bahia (MPBA) ingressou com ações contra os municípios de Tremedal e Belo Campo, além dos prefeitos José Carlos Vieira Bahia e Fidélis Pereira Reis, por contratações consideradas irregulares de servidores públicos. As medidas foram adotadas após investigações conduzidas pelo promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos, que identificou o uso recorrente de vínculos temporários sem respaldo legal. Em Tremedal, o MP apurou que o último concurso público ocorreu em 2016, restrito ao cargo de agente comunitário de saúde. O município possui 618 cargos, dos quais 435 são ocupados por servidores efetivos. Há ainda 75 comissionados e 108 contratados temporariamente sem lei autorizativa, situação classificada como irregular pelo órgão. Em Belo Campo, o cenário é semelhante. O último concurso foi realizado em 2005. Dos 934 cargos existentes, apenas 359 são ocupados por efetivos. O município mantém 124 comissionados e 471 contratados temporários sem previsão legal, o que também motivou a ação judicial. Nas ações, o MPBA solicita que a Justiça determine, em caráter liminar, a realização de concurso público para suprir as necessidades das administrações municipais, especialmente nas áreas de educação, saúde e administração. O órgão pede ainda a substituição dos contratos irregulares por servidores concursados e a exoneração dos temporários admitidos fora das hipóteses previstas em lei. Para evitar prejuízo à continuidade dos serviços, o MP requer que os contratados permaneçam provisoriamente até a posse dos aprovados. O Ministério Público também ajuizou ações por improbidade administrativa contra os dois prefeitos, pedindo que sejam aplicadas as sanções previstas no artigo 12, inciso III, da Lei 8.429, além de indenização por danos morais coletivos, sob o argumento de que a prática prejudica a população ao violar o princípio constitucional do concurso público. Segundo o MPBA, os municípios foram orientados previamente. A Promotoria realizou reuniões para discutir a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e expediu recomendações para que os contratos irregulares fossem encerrados e novos concursos fossem realizados, mas não houve avanço.