Justiça determina ações para regularizar uso da água no Rio Paramirim

A Justiça determinou a adoção de medidas para regularizar o uso da água na Bacia do Rio Paramirim, no sudoeste da Bahia, após atuação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Segundo o MPBA, as ações começaram a ser implementadas pelo município de Paramirim após uma Ação Civil Pública que cobra providências para garantir a gestão adequada dos recursos hídricos. De acordo com a decisão judicial, o Estado da Bahia e o Inema devem cadastrar e fiscalizar os usuários de água, além de suspender captações consideradas irregulares. Ainda conforme o órgão, também foi determinada a adoção de métodos de irrigação mais eficientes e a implantação de infraestrutura, como eletrificação rural, para modernizar a produção agrícola. Segundo o MPBA, as medidas buscam enfrentar o uso inadequado da água no Vale do Paramirim, onde predominam técnicas de irrigação de alto consumo. O tema foi discutido em reunião com representantes de órgãos públicos, gestores municipais e sociedade civil. A Promotoria destacou a necessidade de um diagnóstico técnico sobre oferta e demanda de água na bacia.